Legislação

Instrução Normativa RE Nº 108 DE 22/12/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 26 dez 2022
Portaria DETRAN/RS Nº 479 DE 17/12/2022 Define regra de remuneração de diárias para veículos destinados como material inservível - DMI. Estadual - RS - DOE - 26 dez 2022
Lei Complementar Nº 15919 DE 23/12/2022 Altera a Lei nº 10.895, de 26 de dezembro de 1996, que institui o Fundo de Fomento Automotivo do Estado do Rio Grande do Sul - FOMENTAR/RS e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 23 dez 2022
Portaria DETRAN/RS Nº 596 DE 22/12/2022 Aplicar, por prazo determinado, os valores constantes nesta Portaria para a remuneração de serviços dos Centros de Remoção e Depósito - CRDs. Estadual - RS - DOE - 26 dez 2022
Lei Complementar Nº 15918 DE 23/12/2022 Dispõe sobre a suspensão dos prazos para interposição de recursos e prática de atos processuais pelas partes e seus advogados no âmbito de processos administrativos, inclusive disciplinares e sindicâncias punitivas, inquéritos e conselhos de justificação e disciplina referentes à apuração e aplicação de sanções disciplinares aos servidores públicos e aos militares estaduais, previstos no regime único, em regimes e estatutos especiais ou legislação esparsa, em curso nos órgãos integrantes da Administração Pública Estadual, suas autarquias e fundações, públicas e privadas, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. Estadual - RS - DOE - 23 dez 2022
Decreto Nº 27720 DE 22/12/2022 Estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos de 2023 do Poder Executivo Estadual. Estadual - RO - DOE - 23 dez 2022
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 82 DE 21/12/2022 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 23 dez 2022
Lei Nº 1746 DE 14/12/2022 Dispõe sobre a prioridade de exames de mamografia em mulheres de 40 a 70 anos e com histórico familiar de câncer de mama e/ou nódulos em toda rede de saúde pública ou privada no âmbito do Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 21 dez 2022
Lei Nº 1747 DE 14/12/2022 Estabelece diretrizes para o incentivo e fomento das feiras livres de produtos orgânicos, no âmbito do estado de Roraima, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 21 dez 2022
Lei Nº 1750 DE 14/12/2022 Autoriza a criação do programa de incentivo ao turismo denominado Zona Franca de Turismo no Estado de Roraima e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 21 dez 2022

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