Legislação

Portaria SEFA Nº 687 DE 01/12/2022 Altera dispositivos da PORTARIA nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 2 dez 2022
Portaria SEFA Nº 686 DE 01/12/2022 Altera a PORTARIA nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 2 dez 2022
Portaria CPRH Nº 249 DE 30/11/2022 Atualiza os valores das taxas de Licenciamento Ambiental em 8,59% (oito vírgula cinquenta e nove por cento), que representa o acumulado dos últimos 12 meses do índice IGP-M/FGV. Estadual - PE - DOE - 2 dez 2022
Decreto Nº 56750 DE 01/12/2022 Altera o Decreto nº 56.536 de 1º de junho de 2022, que regulamenta o regime especial de teletrabalho de que trata o parágrafo único do art. 32 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e o Capítulo II -A do Título II do Decreto -Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1973, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho , no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. Estadual - RS - DOE - 2 dez 2022
Portaria DETRAN Nº 637 DE 01/12/2022 Revoga a PORTARIA Nº 000612/DETRAN/ASJUR/2021. Estadual - SC - DOE - 1 dez 2022
Portaria DETRAN Nº 633 DE 01/12/2022 Revoga a portaria 633/PROJUR/2022. Estadual - SC - DOE - 1 dez 2022
Decreto Nº 67322 DE 01/12/2022 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2022
Decreto Nº 67323 DE 01/12/2022 Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2022
Decreto Nº 67324 DE 01/12/2022 Regulamenta a Lei nº 16.763, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo no Estado de São Paulo e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2022
Comunicado DICAR Nº 84 DE 01/12/2022 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.12.2022 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2022

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