Legislação

Deliberação ARSESP Nº 1368 DE 22/12/2022 Dispõe sobre a atualização das Tabelas Tarifárias e sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) a serem aplicadas no mercado livre pela concessionária de distribuição de gás canalizado Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2022
Deliberação ARSESP Nº 1367 DE 22/12/2022 Dispõe sobre a atualização das tabelas tarifárias e sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) a ser aplicada no mercado livre pela concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul S.A. - Naturgy. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2022
Portaria Conjunta PG-DF/SEF Nº 2 DE 20/12/2022 Dispõe sobre a organização, os requisitos e o procedimento para a compensação de débitos inscritos em dívida ativa do Distrito Federal, instituída pela Lei Complementar nº 938, de 22 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 23 dez 2022
Portaria SEF Nº 56 DE 06/12/2022 Rep. - Dispõe sobre a utilização da Declaração Eletrônica de Serviços de Construção Civil - DESCC a que se refere o art. 25 do Decreto nº 43.982 , de 5 de dezembro de 2022, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 23 dez 2022
Decreto Nº 1590 DE 22/12/2022 Dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor - SEDC estabelece as normas gerais de atendimento, conciliação, fiscalização e de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 no âmbito do PROCON/MT e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 dez 2022
Resolução SEFAZ Nº 3289 DE 08/12/2022 Ret. - Publica o calendário anual dos sorteios para o ano de 2023 do Programa Nota MS Premiada. Estadual - MS - DOE - 23 dez 2022
Lei Nº 9938 DE 22/12/2022 Dispõe sobre a inserção de informações e orientações de como agir nos casos de rompimento de cabos elétricos e desgargas elétricas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 23 dez 2022
Portaria SES Nº 1468 DE 21/12/2022 Estabelece parâmetros adicionais de agrotóxicos ao padrão de potabilidade para substâncias químicas, no controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 22 dez 2022
Lei Nº 18560 DE 21/12/2022 Dispõe sobre o dever da inserção, nas placas de obras públicas, de código bidimensional QR Code (quick response), vinculado à página da transparência do órgão executor. Estadual - SC - DOE - 22 dez 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 113 DE 13/12/2022 Dispõe sobre a tabela de valor a recolher do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2023 e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 22 dez 2022

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