Legislação

Portaria SEFAZ Nº 108-R DE 30/11/2022 Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 1 dez 2022
Lei Nº 11931 DE 30/11/2022 Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas a todas as religiões, sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 1 dez 2022
Portaria DETRAN Nº 695 DE 30/11/2022 Altera o valor da tarifa cobrada pelos psicólogos credenciados junto ao DETRAN/MT, para realização das avaliações psicológicas, estabelecidas pela Lei nº 9.197, de 14 de agosto de 2009, e outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 dez 2022
Lei Nº 11932 DE 30/11/2022 Dispõe sobre as medidas contra a dengue e outras zoonoses em estabelecimentos e residências com depósito de bens a céu aberto. Estadual - MT - DOE - 1 nov 2022
Portaria DETRAN Nº 694 DE 30/11/2022 Altera o valor da tarifa cobrada pelos médicos credenciados junto ao DETRAN/MT, para realização das avaliações de aptidão física e mental, estabelecidas pela Lei nº 9.197, de 14 de agosto de 2009, e outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 dez 2022
Portaria DETRAN Nº 696 DE 30/11/2022 Estabelece os procedimentos para solicitação e expedição da Autorização para Trânsito de Veículo - ATV dos veículos novos acabados, nacionais ou importados, antes do primeiro registro e licenciamento, transportando passageiros ou cargas, de forma remunerada. Estadual - MT - DOE - 1 dez 2022
Lei Nº 11930 DE 30/11/2022 Dispõe sobre a autorização para cultivo da espécie exótica Pangassius Hipophtalmus no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 dez 202
Portaria SAT Nº 3074 DE 30/11/2022 Dispõe sobre inclusões e alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 1 dez 2022
Resolução SEF Nº 5631 DE 30/11/2022 Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006. Estadual - MG - DOE - 1 dez 2022
Portaria SUTRI Nº 1230 DE 30/11/2022 Altera a Portaria Sutri nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 1 dez 2022

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