Legislação

Portaria AGEMS Nº 236 DE 22/12/2022 Altera e revoga dispositivos da Portaria Agepan nº 116, de 23 de março de 2015. Estadual - MS - DOE - 23 dez 2022
Portaria AGEMS Nº 235 DE 22/12/2022 Altera e revoga dispositivos da Portaria Agepan nº 103, de 27 de dezembro de 2013. Estadual - MS - DOE - 23 dez 2022
Decreto Nº 48546 DE 22/12/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 23 dez 2022
Decreto Nº 43306 DE 22/12/2022 Dispõe sobre o processamento eletrônico dos procedimentos de licenciamento ambiental no âmbito da Superintendência de Administração do Meio Ambiente - SUDEMA e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 23 dez 2022
Decreto Nº 43305 DE 22/12/2022 Altera o Decreto nº 40.211, de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação aos contribuintes enquadrados nas atividades econômicas que especifica e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 23 dez 2022
Lei Nº 12502 DE 22/12/2022 Altera a Lei nº 5.123/1989, que passa a vigorar acrescida do art. 13-A e do parágrafo único, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 23 dez 2022
Decreto Nº 12889 DE 22/12/2022 Altera o Decreto nº 9.810, de 14 de dezembro de 2021, que regulamenta a cobrança do depósito realizado a título de contrapartida de incentivo ou benefício fiscal, destinado ao Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná - FUNREP, de que trata a Lei Complementar nº 231, de 17 de dezembro de 2020. Estadual - PR - DOE - 22 dez 2022
Lei Nº 21330 DE 22/12/2022 Dispõe sobre os serviços de transporte ferroviário de pessoas e bens no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 22 dez 2022
Portaria IAT Nº 466 DE 20/12/2022 Reconhece e normatiza os procedimentos para o extrativismo sustentável da Tabebuia cassinoides (Lam.) e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 22 dez 2022
Portaria IAT Nº 470 DE 21/12/2022 Estabelece normas e procedimentos para o licenciamento de agricultores familiares, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 22 dez 2022

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