Legislação

Lei Nº 6045 DE 24/11/2022 Institui o Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência. Estadual - AM - DOE - 24 nov 2022
Decreto Nº 21755 DE 29/11/2022 Altera o Decreto nº 21.744, de 28 de novembro de 2022, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 30 nov 2022
Decreto Nº 21744 DE 28/11/2022 Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 29 nov 2022
Decreto Nº 35025 DE 29/11/2022 Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 29 nov 2022
Decreto Nº 35029 DE 29/11/2022 Altera o Decreto nº 34.256, de 21 de setembro de 2021, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos do vestuário e confecções, na forma disposta na Lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 29 nov 2022
Portaria SEFAZ Nº 105-R DE 29/11/2022 Altera o Anexo Único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas quentes. Estadual - ES - DOE - 30 nov 2022
Portaria SEFAZ Nº 107-R DE 29/11/2022 Altera a Portaria nº 64-R, de 05 de julho de 2022, que divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com combustíveis especificados. Estadual - ES - DOE - 30 nov 2022
Portaria SEFAZ Nº 106-R DE 29/11/2022 Altera a Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022. Estadual - ES - DOE - 30 nov 2022
Portaria SUTRI Nº 1229 DE 29/11/2022 Altera a Portaria Sutri nº 903, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos ou de caminhões e ônibus e de industrial sistemista ou ferramentista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS. Estadual - MG - DOE - 30 nov 2022
Portaria SRE Nº 206 DE 29/11/2022 Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular - GNV realizadas no mês de dezembro de 2022. Estadual - MG - DOE - 30 nov 2022

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