Legislação

Deliberação ARSESP Nº 1348 DE 25/11/2022 Dispõe sobre a atualização das Tabelas Tarifárias e sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), a serem aplicadas no mercado livre pela concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul S.A. (Naturgy) e revoga a Deliberação ARSESP nº 1.328, de 24 de agosto de 2022. Estadual - SP - DOE - 26 nov 2022
Lei Nº 15109 DE 02/02/2005 Dispõe sobre a Política Estadual de Cooperativismo e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 11 fev 2005
Portaria GABIN Nº 652 DE 16/11/2022 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 24 nov 2022
Decreto Nº 33611-E DE 23/11/2022 Regulamenta a Lei nº 1.545, de 9 de novembro de 2021, que "Disciplina a concessão de incentivos fiscais de estímulo à realização de projetos culturais no estado de Roraima". Estadual - RR - DOE - 23 nov 2022
Decreto Nº 2299 DE 24/11/2022 Institui o selo social "Rede Laço" no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 25 nov 2022
Portaria SEF Nº 2 DE 25/10/2022 Estabelece critérios para identificação de importadores atacadistas e de filiais de contribuintes atacadistas como substitutos tributários, relativamente às operações com os produtos constantes do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 27 out 2022
Portaria SEF Nº 35 DE 24/11/2022 Fixa as datas de vencimento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, conforme o algarismo final da placa do veículo, para o exercício de 2023, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 29 nov 2022
Portaria SEFAZ Nº 104-R DE 28/11/2022 Dispõe sobre os aspectos técnicos do selo fiscal de controle e procedência e seus sistemas de gestão nos termos do art. 543-Z-Z-Z-L do RICMS/ES e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 29 nov 2022
Instrução Normativa SIF Nº 22 DE 25/11/2022 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam. Estadual - GO - DOE - 29 nov 2022
Portaria IAGRO Nº 3694 DE 28/11/2022 Prorroga em caráter excepcional a Vacinação contra a Febre Aftosa - Etapa Novembro de 2022, para os estabelecimentos rurais localizados na Região do Planalto do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 29 nov 2022

Legislações