Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 42 DE 21/11/2022 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 24 nov 2022
Orientação Normativa SEMAD Nº 16 DE 25/11/2022 Define as tipologias de empreendimentos ativas para requerimento no Sistema Ipê e orienta a fase de transição entre o modelo anterior de licenciamento ambiental (plataforma SGA) e o novo modelo estabelecido por meio da Lei nº 0.694/2019, Lei nº 20.773/2020 e Decreto nº 10.054/2022. (Plataforma Ipê). Estadual - GO - DOE - 25 nov 2022
Decreto Nº 1527 DE 24/11/2022 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 nov 2022
Portaria IAGRO Nº 3693 DE 24/11/2022 Altera dispositivos da Portaria IAGRO MS Nº 3.561, de 28 de setembro de 2016, que estabelece o cadastramento de produtores no sistema informatizado da IAGRO, e-SANIAGRO, através da Inscrição Sanitária e regulamenta o trânsito de animais. Estadual - MS - DOE - 25 nov 2022
Resolução SEFAZ Nº 3282 DE 16/11/2022 Altera a redação de dispositivos da Resolução/SEFAZ nº 3.109, de 20 de julho de 2020, que disciplina as condições, regras e procedimentos necessários ao credenciamento e a contratação de instituições financeiras para a prestação de serviços de arrecadação de receitas estaduais, conforme previsto no Decreto nº 15.476, de 15 de julho de 2020. Estadual - MS - DOE - 25 nov 2022
Resolução SEFAZ Nº 468 DE 23/11/2022 Altera as Seções V e VI do Capítulo VI do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. Estadual - RJ - DOE - 25 nov 2022
Resolução AGETRANSP Nº 51 DE 16/11/2022 Dispõe sobre os procedimentos e critérios a serem adotados na avaliação dos seguros contratados pelas concessionárias de serviço público reguladas por esta Agência Reguladora e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 25 nov 2022
Instrução Normativa SURE Nº 16 DE 23/11/2022 Rep. - Altera a Instrução Normativa SURE nº 3, de 29 de julho de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 25 nov 2022
Portaria SURE Nº 91 DE 24/11/2022 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (KG) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do Imposto nos termos do Art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo Art. 1º, inciso II do Decreto 58.315 de 28 de março de 2018. Estadual - AL - DOE - 25 nov 2022
Portaria DETRAN Nº 1853 DE 24/11/2022 Altera a Portaria/DETRAN nº 468/2020. Estadual - AL - DOE - 25 nov 2022

Legislações