Legislação

Decreto Legislativo Nº 2537 DE 20/12/2022 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 181/2022, ratificado pelo Decreto nº 67.346, de 14 de dezembro de 2022. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2022
Decreto Legislativo Nº 2534 DE 20/12/2022 Manifesta concordância com as alterações do Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação - RICMS, na forma que especifica. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2022
Decreto Nº 67382 DE 20/12/2022 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2022
Decreto Legislativo Nº 2535 DE 20/12/2022 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 172/2022, ratificado pelo Decreto nº 67.346, de 14 de dezembro de 2022. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2022
Portaria SEFAZ Nº 427 DE 14/12/2022 Dispõe sobre o Calendário de Pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2023 e sobre a Tabela de Valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o mesmo exercício. Estadual - SE - DOE - 21 dez 2022
Lei Nº 4046 DE 20/12/2022 Dispõe sobre o conceito e a aplicação de rastreabilidade dos produtos primários resultantes da extração mineral. Estadual - TO - DOE - 20 dez 2022
Lei Nº 4047 DE 20/12/2022 Institui o Mecanismo Estadual de Combate à Tortura - MEPCT, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 20 dez 2022
Lei Nº 4051 DE 20/12/2022 Altera a Lei nº 1.385, de 09 de julho de 2003, que institui o Programa de Industrialização Direcionada - PROINDÚSTRIA, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 20 dez 2022
Lei Nº 4018 DE 22/11/2022 Rep. - Substitui o percentual da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações de que tratam as alíneas "c" e "d" do inciso I do art. 27 da Lei nº 1.287 , de 28 de dezembro de 2001, na forma que especifica. Estadual - TO - DOE - 20 dez 2022
Lei Nº 4045 DE 20/12/2022 Altera dispositivos da Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 20 dez 2022

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