Legislação

Instrução Normativa CAT Nº 24 DE 22/11/2022 Dispõe sobre o valor da base de cálculo do ICMS antecipado relativo às operações com os produtos derivados de farinha de trigo ou de suas misturas. Estadual - PE - DOE - 24 nov 2022
Instrução Normativa CAT Nº 23 DE 22/11/2022 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 2, de 26.01.2022. Estadual - PE - DOE - 24 nov 2022
Portaria SUACO Nº 1 DE 23/11/2022 Altera o Subanexo V, do Anexo I, da parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 07 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 24 nov 2022
Deliberação JUCERJA Nº 149 DE 22/11/2022 Estabelece as regras referentes à assinaturas de documentos levados a registro e arquivamento, por meio exclusivamente digital, no âmbito da JUCERJA. Estadual - RJ - DOE - 24 nov 2022
Portaria SEI/SET Nº 1037 DE 23/11/2022 Altera a Portaria SEI nº 730/2020/SET, de 02 de setembro de 2020, que dispõe sobre os critérios para formalização de pedidos virtuais destinados à retirada de críticas e revisão do ICMS devido por antecipação tributária, para promover a sua atualização com as disposições do Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022. Estadual - RN - DOE - 24 nov 2022
Portaria SEI/SET Nº 1033 DE 23/11/2022 Altera a Portaria SEI nº 596/2022/SET, de 22 de julho de 2022, que dispõe sobre o valor de referência nas operações interestaduais com os produtos alimentícios relacionados no Protocolo ICMS 53, de 29 de dezembro de 2017, de acordo com o Ato COTEPE/ICMS nº 58, de 14 de julho de 2022, para promover a sua atualização com as disposições do Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022. Estadual - RN - DOE - 24 nov 2022
Portaria SEI/SET Nº 1032 DE 23/11/2022 Altera a Portaria-SEI nº 1200, de 30 de dezembro de 2021, que estabelece disposições complementares relativas à concessão da isenção do ICMS incidente nas operações internas de óleo diesel destinadas ao transporte urbano de passageiros, e aos procedimentos internos necessários à execução das disposições contidas no Decreto Estadual nº 31.233, de 27 de dezembro de 2021. Estadual - RN - DOE - 24 nov 2022
Decreto Nº 56746 DE 23/11/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 23 nov 2022
Portaria SEFAZ Nº 385 DE 14/11/2022 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de dezembro de 2022. Estadual - SE - DOE - 24 nov 2022
Portaria SEFAZ Nº 387 DE 14/11/2022 Altera a Portaria SEFAZ nº 268, de 05 de agosto de 2022, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 24 nov 2022

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