Legislação

Instrução Normativa SEFA Nº 26 DE 20/12/2022 Altera a Instrução Normativa nº 31, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o prazo de utilização da Nota Fiscal Avulsa, na forma que especifica. Estadual - PA - DOE - 21 dez 2022
Portaria SEFA Nº 727 DE 20/12/2022 Altera dispositivos da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos de Mercado. Estadual - PA - DOE - 21 dez 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 28 DE 20/12/2022 Aprova o calendário de vencimentos, a tabela de valores, e publica o edital de lançamento, referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício fiscal de 2023, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 21 dez 2022
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 25 DE 20/12/2022 Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 21.12 a 30.12.2022, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 21 dez 2022
Decreto Nº 54185 DE 20/12/2022 Institui o Plano Diretor - SUAPE 2035 e dispõe sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo do Complexo Industrial Portuário de Suape - CIPS. Estadual - PE - DOE - 21 dez 2022
Resolução CSTM Nº 12 DE 14/12/2022 Estabelece condições para aquisição e repasse do crédito eletrônico para empresa permissionária. Estadual - PE - DOE - 21 dez 2022
Lei Nº 7914 DE 20/12/2022 Institui o piso salarial do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, no âmbito do estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 20 dez 2022
Instrução Normativa UNATRI Nº 4 DE 15/12/2022 Rep. - Divulga a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e o calendário para pagamento do IPVA e da taxa de renovação do licenciamento anual de veículos para o exercício 2023. Estadual - PI - DOE - 20 dez 2022
Portaria SEFAZ Nº 20 DE 20/12/2022 Dispõe sobre a Política de Proteção de Dados Pessoais - PPDP no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí - SEFAZ-PI. Estadual - PI - DOE - 20 dez 2022
Decreto Nº 48281 DE 20/12/2022 Fixa em 16,87% a alíquota de ICMS na operação interna com álcool etílico hidratado combustível. Estadual - RJ - DOE - 21 dez 2022

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