Legislação

Resolução CERH/AP Nº 12 DE 25/10/2022 Estabelece os critérios técnicos para emissão de outorga para fins de Lançamento de Efluentes em corpos hídricos de domínio do Estado do Amapá e demais providências. Estadual - AP - DOE - 23 nov 2022
Decreto Nº 21742 DE 23/11/2022 Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 24 nov 2022
Portaria SEMOB Nº 174 DE 22/11/2022 Institui e regulamenta o Cartão Sênior, destinado a pessoas maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, usuárias dos serviços públicos de transporte coletivo gerenciados pela SEMOB. Estadual - DF - DOE - 24 nov 2022
Portaria SEFAZ Nº 102-R DE 23/11/2022 Altera a Portaria nº 45-R, de 02 de outubro de 2019, que disciplina as condições e requisitos para habilitação dos estabelecimentos ao tratamento tributário previsto no âmbito do Regime Aduaneiro Especial - REPETRO-SPED. Estadual - ES - DOE - 24 nov 2022
Decreto Nº 38007 DE 22/11/2022 Aprova o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no exercício de 2023. Estadual - MA - DOE - 22 nov 2022
Portaria DETRAN Nº 1091 DE 17/11/2022 Institui o calendário de exames teórico-técnico (ETT) e de prática de direção veicular (EPDV) para o mês de dezembro de 2022 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 22 nov 2022
Resolução Normativa AGER Nº 5 DE 23/11/2022 Altera a Resolução nº 05/2014, de 17 de dezembro de 2014, que dispõe sobre documentos para emissão e renovação de Certificado de Registro Cadastral para operadores do transporte coletivo intermunicipal de passageiros nas modalidades de Fretamento Turístico e Fretamento Contínuo no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 nov 2022
Portaria SAT Nº 3073 DE 23/11/2022 Dispõe sobre inclusões e alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 24 nov 2022
Lei Nº 12456 DE 23/11/2022 Dispõe sobre o percentual para fins de incidência, bem como sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS nas operações internas com Etanol Hidratado Combustível - EHC. Estadual - PB - DOE - 24 nov 2022
Lei Nº 12457 DE 23/11/2022 Altera a Lei nº 12.456, de 23.11.2022, que dispõe sobre o percentual para fins de incidência, bem como sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS nas operações internas com Etanol Hidratado Combustível - EHC. Estadual - PB - DOE - 24 nov 2022

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