Solução de Consulta COTRI Nº 27 DE 22/11/2022

Estadual - DF - DOE - 25 nov 2022

Decreto Nº 1529 DE 24/11/2022

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 25 nov 2022

Decreto Nº 1528 DE 24/11/2022

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 25 nov 2022

Portaria SUTRI Nº 1228 DE 24/11/2022

Altera a Portaria Sutri nº 903, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos ou de caminhões e ônibus e de industrial sistemista ou ferramentista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS.

Estadual - MG - DOE - 25 nov 2022

Portaria SEFA Nº 657 DE 24/11/2022

Altera dispositivos da Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

Estadual - PA - DOE - 25 nov 2022

Lei Nº 12460 DE 24/11/2022

Estabelece que os procedimentos médicos realizados por pacientes do sexo feminino na rede pública e privada de saúde no Estado da Paraíba poderão ser acompanhados por quem a paciente indicar e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 25 nov 2022

Decreto Nº 54048 DE 24/11/2022

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente a operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível e açúcar.

Estadual - PE - DOE - 25 nov 2022

Portaria SUT Nº 496 DE 23/11/2022

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período 28 de novembro a 04 de dezembro de 2022.

Estadual - RJ - DOE - 25 nov 2022

Decreto Nº 32237 DE 24/11/2022

Altera o Decreto Estadual nº 31.670, de 07 de julho de 2022, que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com combustíveis, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 129 e 130, de 23 de setembro de 2022, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Estadual - RN - DOE - 25 nov 2022

Decreto Nº 32235 DE 23/11/2022

Altera o Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências.

Estadual - RN - DOE - 25 nov 2022