Legislação

Lei Nº 4019 DE 22/11/2022 Substitui o percentual da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações de que trata o inciso I, alínea "a", do art. 27 da Lei nº 1.287 , de 28 de dezembro de 2001, na forma que especifica. Estadual - TO - DOE - 23 nov 2022
Lei Nº 4020 DE 23/11/2022 Altera a Lei 1.201, de 29 de dezembro de 2000, que concede crédito fiscal presumido do ICMS nas operações que especifica, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 23 nov 2022
Lei Nº 4017 DE 22/11/2022 Substitui o percentual da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações de que tratam as alíneas "c" e "d" do inciso I do art. 27 da Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, na forma que especifica. Estadual - TO - DOE - 23 nov 2022
Lei Nº 4018 DE 22/11/2022 Substitui o percentual da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações de que tratam as alíneas "c" e "d" do inciso I do art. 27 da Lei nº 1.287 , de 28 de dezembro de 2001, na forma que especifica. Estadual - TO - DOE - 23 nov 2022
Decreto Nº 1525 DE 23/11/2022 Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 24 nov 2022
Edital de Notificação SAT Nº 41 DE 23/11/2022 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto: leite longa vida, resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 24 nov 2022
Resolução AGRESPI Nº 2 DE 22/11/2022 Estabelece o reajuste da tarifa de água no percentual de 7,77% (sete vírgula setenta e sete por cento), fixado no período de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, os efeitos do reajuste e aplicação dos valores das tarifas de água e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 23 nov 2022
Emenda Constitucional Nº 84 DE 01/11/2022 Altera o artigo 5º e acrescenta o inciso XXII ao artigo 11 da Constituição do Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 22 nov 2022
Portaria DIAGRO Nº 356 DE 22/11/2022 Aprova os procedimentos de registro, de reforma e ampliação, de alteração cadastral e de cancelamento de registro de estabelecimentos junto a Coordenação de Inspeção de Produtos de Origem Animal e Vegetal, da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá, incluídos os estabelecimentos industriais, agroindustriais de pequeno porte e artesanais de produtos de origem animal e vegetal. Estadual - AP - DOE - 24 nov 2022
Resolução Plenária JUCEPAR Nº 2 DE 22/11/2022 Altera dispositivos da Resolução JUCEPAR nº 05/2020, que atualiza e consolida as regras do registro empresarial no âmbito do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 23 nov 2022

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