Legislação

Portaria DERAL Nº 53 DE 16/12/2022 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 12 a 16 de dezembro de 2022. Estadual - PR - DOE - 19 dez 2022
Comunicado DICAR Nº 90 DE 19/12/2022 Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2022
Comunicado DICAR Nº 91 DE 19/12/2022 Divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2022
Emenda Constitucional Nº 66 DE 20/12/2022 Altera o artigo 68 da Constituição do Estado do Amapá, e acrescenta os §§ 1º e 2º neste dispositivo, a fim de inserir no texto constitucional os demais Quadros de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 20 dez 2022
Solução de Consulta COTRI Nº 28 DE 12/12/2022 ICMS. Substituição Tributária. Redução da base de cálculo. Apontamento das bases de cálculo presumida e real. Estadual - DF - DOE - 20 dez 2022
Portaria SEF Nº 73 DE 19/12/2022 Divulga a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, para efeitos do disposto no art. 1º da Lei Complementar nº 435 , de 27 de dezembro de 2001. Estadual - DF - DOE - 21 dez 2022
Solução de Consulta COTRI Nº 30 DE 19/12/2022 ICMS. Aplicação de Benefícios Fiscais de Redução de Base de Cálculo. Operações Interestaduais. Alienação de Bens Permanentes. Estadual - DF - DOE - 21 dez 2022
Portaria SEF Nº 74 DE 19/12/2022 Altera a Portaria nº 140, de 27 de abril de 2022, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 21 dez 2022
Portaria SEE Nº 1235 DE 20/12/2022 Orienta as Instituições Educacionais da Rede Privada de Ensino do Distrito Federal, devidamente credenciadas, recredenciadas ou com autorização de funcionamento, a título provisório, quanto à elaboração do Calendário Escolar, referente ao ano letivo de 2023, considerando as suas especificidades. Estadual - DF - DOE - 21 dez 2022
Portaria SSP Nº 155 DE 29/09/2022 Dispõe sobre o estabelecimento de normas complementares ao cadastro e a fiscalização de eventos recreativos, sociais, culturais, religiosos, esportivos, institucionais ou promocionais, cuja realização tenha caráter eventual. Estadual - DF - DOE - 21 dez 2022

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