Legislação

Portaria SEFAZ Nº 192 DE 19/12/2022 Altera a Portaria GSER nº 337 de 2017. Estadual - PB - DOE - 20 dez 2022
Portaria SEFAZ Nº 191 DE 19/12/2022 Adia para o dia 28.12.2022, a data do sorteio Mensal e do sorteio Especial da Campanha "Nota Cidadã". Estadual - PB - DOE - 20 dez 2022
Decreto Legislativo Nº 3 DE 06/12/2022 Homologa o Decreto 12.440, de 18 de outubro de 2022, que altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Estadual - PR - DOE - 19 dez 2022
Decreto Legislativo Nº 5 DE 14/12/2022 Homologa o Decreto 12.442, de 18 de outubro de 2022, que autoriza a isenção do ICMS nas operações com o medicamento Pegaspargase, destinado ao tratamento de câncer. Estadual - PR - DOE - 19 dez 2022
Decreto Legislativo Nº 6 DE 14/12/2022 Homologa o Decreto 12.441, de 18 de outubro de 2022, que estende o benefício fiscal de crédito presumido do ICMS concedido, no âmbito do Programa Paraná Competitivo, aos estabelecimentos que operam exclusivamente na modalidade de comércio eletrônico. Estadual - PR - DOE - 19 dez 2022
Decreto Legislativo Nº 7 DE 14/12/2022 Homologa o Decreto 12.439, de 18 de outubro de 2022, que altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017. Estadual - PR - DOE - 19 dez 2022
Portaria SF Nº 166 DE 19/12/2022 Institui a Política de Segurança da Informação da Secretaria da Fazenda - SEFAZ. Estadual - PE - DOE - 20 dez 2022
Resolução CRH Nº 5 DE 06/12/2022 Estabelece os prazos de vigência das outorgas do direito de uso dos recursos hídricos e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 20 dez 2022
Resolução CRH Nº 6 DE 06/12/2022 Regulamenta a outorga do direito de uso para captação de água subterrânea e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 20 dez 2022
Resolução CRH Nº 7 DE 06/12/2022 Regulamenta a outorga para captação de água subterrânea destinada ao uso de utilidade pública e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 20 dez 2022

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