Legislação

Decreto Nº 4975 DE 22/11/2022 Recomenda a utilização de máscaras de proteção facial e práticas de higienização contra os riscos de transmissão do Coronavírus (COVID-19), e adota outras providências. Estadual - AP - DOE - 22 nov 2022
Portaria SEFAZ Nº 159 DE 22/11/2022 Define o valor do crédito outorgado aos fabricantes de Álcool Etílico Hidratado Carburante - AEHC, nos termos do Decreto nº 21.596 , de 25 de agosto de 2022, que dispõe sobre o auxílio financeiro proveniente da União, de que trata o inciso V do art. 5º da Emenda Constitucional nº 123 , de 14 de julho de 2022. Estadual - BA - DOE - 23 nov 2022
Resolução ADASA Nº 12 DE 18/11/2022 Homologa os resultados do Reajuste Tarifário Anual referente ao exercício de 2022 - RTA/2022 dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 23 nov 2022
Decreto Nº 43963 DE 22/11/2022 Altera o Decreto nº 42.376, de 10 de agosto de 2021, que regulamenta a Lei nº 6.938, de 10 de agosto de 2021, que institui o Programa Cartão Gás, alterada pela Lei nº 7.010, de 17 de dezembro de 2021. Estadual - DF - DOE - 23 nov 2022
Decreto Nº 10169 DE 22/11/2022 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 23 nov 2022
Portaria DETRAN Nº 1078 DE 09/11/2022 Altera a Portaria nº 445, de 11 de abril de 2019,o qual dispõe obre o credenciamento de Juntas Médicas e Psicológicas, para exame de aptidão física e mental,avaliação psicológica, respectivamente, e o e dá outrasprovidências. Estadual - MA - DOE - 21 nov 2022
Decreto Nº 16055 DE 22/11/2022 Acrescenta e altera a redação de dispositivo do Decreto nº 15.551, de 19 de novembro de 2020, que institui o Selo Social "Empresa Amiga da Mulher" - práticas inovadoras e programas educativos para promoção, valorização e defesa dos direitos da mulher no ambiente de trabalho. Estadual - MS - DOE - 23 nov 2022
Resolução SEFAZ Nº 3283 DE 21/11/2022 Estabelece o valor da UFERMS para o mês de dezembro de 2022. Estadual - MS - DOE - 23 nov 2022
Portaria SUFIS Nº 170 DE 22/11/2022 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 23 nov 2022
Decreto Nº 48536 DE 22/11/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 23 nov 2022

Legislações