Legislação

Comunicado DICAR Nº 94 DE 19/12/2022 Divulga Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2022
Lei Nº 9120 DE 19/12/2022 Altera a alínea "j" do inciso I do "caput" do art. 18 da Lei nº 3.796 , de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 20 dez 2022
Lei Nº 9119 DE 19/12/2022 Altera o art. 9º da Lei nº 8.180 , de 28 de dezembro de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado de Sergipe - FEEF. Estadual - SE - DOE - 20 dez 2022
Despacho GAB/GOV SEM NÚMERO DE 14/12/2022 Homologa a Tabela Tarifária Segmento Matéria Prima nº 14 de 2022, referente à exploração dos serviços públicos de gás natural pela Companhia de Gás do Amazonas - CIGÁS, com valores a serem praticados no período de 01.12.2022 a 31.10.2023. Estadual - AM - DOE - 14 dez 222
Despacho GAB/GOV SEM NÚMERO DE 14/12/2022 Homologa a Tabela Tarifária nº 13/2022, referente à exploração dos serviços públicos de gás natural pela Companhia de Gás do Amazonas - CIGÁS, com valores a serem praticados no período de 01.12.2022 a 31.10.2023. Estadual - AM - DOE - 14 dez 2022
Portaria DERAL Nº 53 DE 16/12/2022 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 12 a 16 de dezembro de 2022. Estadual - PR - DOE - 19 dez 2022
Comunicado DICAR Nº 90 DE 19/12/2022 Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2022
Comunicado DICAR Nº 91 DE 19/12/2022 Divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2022
Emenda Constitucional Nº 66 DE 20/12/2022 Altera o artigo 68 da Constituição do Estado do Amapá, e acrescenta os §§ 1º e 2º neste dispositivo, a fim de inserir no texto constitucional os demais Quadros de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 20 dez 2022
Solução de Consulta COTRI Nº 28 DE 12/12/2022 ICMS. Substituição Tributária. Redução da base de cálculo. Apontamento das bases de cálculo presumida e real. Estadual - DF - DOE - 20 dez 2022

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