Legislação

Decreto Nº 21795 DE 22/12/2022 Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 23 dez 2022
Decreto Nº 35068 DE 21/12/2022 Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 22 dez 2022
Portaria SEF Nº 55 DE 06/12/2022 Rep. - Estabelece os procedimentos para o cancelamento, substituição ou correção da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, na forma do art. 7º do Decreto nº 43.982, de 5 de dezembro de 2022, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 23 dez 2022
Portaria SEF Nº 58 DE 06/12/2022 Rep. - Dispõe sobre a utilização da Declaração Eletrônica de Salão-Parceiro - DESP a que se refere o art. 27 do Decreto nº 43.982, de 5 de dezembro de 2022, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 23 dez 2022
Lei Nº 21737 DE 21/12/2022 Institui a Política Estadual de Incentivo ao Uso de Biomassa para a Geração e Cogeração de Energia Renovável. Estadual - GO - DOE - 22 dez 2022
Lei Nº 11981 DE 22/12/2022 Institui a Política Estadual de Prevenção, Assistência e Informação à Crise Convulsiva. Estadual - MT - DOE - 23 dez 2022
Lei Nº 11984 DE 22/12/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, pensões, motéis, flats ou similares que ofereçam serviço de hospedagem no qual o café da manhã esteja incluído na diária disponibilizar para seus hóspedes, sem qualquer acréscimo no preço da hospedagem, refeição adequada para consumo por portadores de diabetes e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 dez 2022
Lei Nº 11985 DE 22/12/2022 Assegura a inserção do símbolo da pessoa com visão monocular nas placas de atendimento prioritário e delimita outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 dez 2022
Decreto Nº 1587 DE 22/12/2022 Divulga os dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do estado de Mato Grosso, do ano de 2023. Estadual - MT - DOE - 23 dez 2022
Portaria AGEMS Nº 234 DE 22/12/2022 Altera e revoga disposições da Portaria Agepan nº 102, de 27 de dezembro de 2013. Estadual - MS - DOE - 23 dez 2022

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