Legislação

Portaria SEFAZ Nº 177 DE 29/11/2022 Altera a Portaria SEFAZ nº 108 de 2021. Estadual - PB - DOE - 30 nov 2022
Resolução SEFA Nº 1390 DE 28/11/2022 Altera a Resolução SEFA nº 135, de 17 de fevereiro de 2021, que regulamenta a Lei nº 14.260, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA. Estadual - PR - DOE - 28 nov 2022
Portaria DERAL Nº 50 DE 25/11/2022 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 21 a 25 de novembro de 2022. Estadual - PR - DOE - 28 nov 2022
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 63 DE 28/11/2022 Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com Cervejas, Refrigerantes, Energéticos e Isotônicos. Estadual - PR - DOE - 28 nov 2022
Portaria SF Nº 160 DE 29/11/2022 Dispõe sobre as quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de dezembro de 2022. Estadual - PE - DOE - 30 nov 2022
Portaria CBMERJ Nº 1206 DE 29/11/2022 Fixa os prazos de pagamento da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio, referente ao exercício 2022, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 nov 2022
Decreto Nº 48260 DE 29/11/2022 Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol nas oitavas de final e fases seguintes da Copa do Mundo FIFA CATAR 2022, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 nov 2022
Portaria SUACO Nº 2 DE 28/11/2022 Altera o Subanexo V, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 07 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 30 nov 2022
Ato SET SEM NÚMERO DE 30/11/2022 Publica a Agenda Fiscal do mês de dezembro de 2022. Estadual - RN - DOE - 30 nov 2022
Portaria DETRAN Nº 618 DE 22/11/2022 Determina que todos os processos relativos a credenciamento de empresas, entidades e pessoas físicas, deverão ser iniciados na Seção de Educação, Fiscalização e Credenciamento - SEFC. Estadual - RR - DOE - 25 nov 2022

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