Legislação

Portaria SEAGRI Nº 433 DE 02/12/2022 Convocar as Instituição de Distribuição e Unidades Recebedoras de Leite para realizar um recadastramento, seguindo as regulamentações apresentadas na Portaria nº 432/2022 de 30 de novembro de 2022. Estadual - AL - DOE - 2 dez 2022
Decreto Nº 85837 DE 01/12/2022 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às operações com gás natural. Estadual - AL - DOE - 2 dez 2022
Decreto Nº 85836 DE 01/12/2022 Dispõe sobre a antecipação do dia de Nossa Senhora da Conceição, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 2 dez 2022
Decreto Nº 21760 DE 01/12/2022 Altera o Decreto nº 21.744, de 28 de novembro de 2022, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 2 dez 2022
Resolução AGERBA Nº 44 DE 01/12/2022 Aprova a Margem Bruta de distribuição da Bahiagás para 2022, bem como os novos valores da tabela tarifária de gás natural e altera a Resolução nº 42, de 30 novembro de 2022. Estadual - BA - DOE - 2 dez 2022
Decreto Nº 43975 DE 01/12/2022 Divulga horário de expediente no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, em virtude dos jogos da seleção brasileira de futebol, a partir da fase de Oitavas de Final, na Copa do Mundo FIFA de 2022, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 2 dez 2022
Instrução Normativa SIF Nº 23 DE 01/12/2022 Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 2 dez 2022
Resolução Administrativa GABIN Nº 72 DE 25/11/2022 Altera o Anexo 1.2 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre a isenção do ICMS nas operações com equipamentos ou acessórios destinados a portadores de deficiência física ou auditiva, nos termos do Convênio ICMS nº 38, de 7 de agosto de 1991. Estadual - MA - DOE - 30 nov 2022
Resolução Administrativa GABIN Nº 71 DE 25/11/2022 Altera o Anexo 1.2 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre a isenção do ICMS nas importações de produtos imunobiológicos, medicamentos e inseticidas, destinados à vacinação e combate à dengue, malária e febre amarela, realizadas pelo Ministério da Saúde, nos termos do Convênio ICMS nº 95, de 18 de setembro de 1998. Estadual - MA - DOE - 30 nov 2022
Resolução Administrativa GABIN Nº 73 DE 25/11/2022 Altera o Anexo 1.2 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003. Estadual - MA - DOE - 30 nov 2022

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