Portaria GABIN Nº 697 DE 13/12/2022


 Publicado no DOE - MA em 22 dez 2022


Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.


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Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Cerveja Rasen Bagual - Descartavel 600 ml 14,70
Cerveja Rasen Ambar Ale - Descartavel 600 ml 12,60
Cerveja Rasen Braza Apa - Descartavel 600 ml 14,70
Cerveja Rasen Chocolate - Descartavel 600 ml 15,75
Cerveja Rasen Dunkel - Descartavel 600 ml 12,60
Cerveja Rasen Pilsen - Descartavel 600 ml 12,18
Cerveja Rasen Strong Golden Ale - Descartavel 600 ml 15,75
Cerveja Rasen Weizen - Descartavel 600 ml 12,60
Cerveja Rasen Dunkel - Long Neck 355 ml 4,80
Cerveja Rasen Pilsen - Long Neck 355 ml 4,80

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 13 de dezembro de 2022.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda