Legislação

Portaria GABIN Nº 660 DE 23/11/2022 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 1 dez 2022
Portaria GABIN Nº 659 DE 22/11/2022 Fixa valores e estabelece prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativo ao exercício de 2023, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 1 dez 2022
Portaria SEDEC Nº 118 DE 05/12/2022 Revogar Portarias 007/2021 e 033/2021 expedidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. Estadual - MT - DOE - 5 dez 2022
Portaria SEDEC Nº 115 DE 05/12/2022 Institui o monitoramento do benefício fiscal do PRODEIC, envio de informações de fruição e recolhimento aos fundos estaduais dos programas a que se destina essa portaria, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. Estadual - MT - DOE - 5 dez 2022
Portaria SEDEC Nº 116 DE 05/12/2022 Institui o monitoramento do benefício fiscal do PRODER, envio de informações de fruição e recolhimento aos fundos estaduais dos programas a que se destina essa portaria, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. Estadual - MT - DOE - 5 dez 2022
Portaria SEDEC Nº 117 DE 05/12/2022 Institui o monitoramento do benefício fiscal do PROALMAT, envio de informações de fruição e recolhimento aos fundos estaduais dos programas a que se destina essa portaria, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. Estadual - MT - DOE - 5 dez 2022
Decreto Nº 1565 DE 01/12/2022 Rep. - Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo de Mato Grosso nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo 2022. Estadual - MT - DOE - 2 dez 2022
Decreto Nº 1566 DE 02/12/2022 Altera os Decretos nº 2.279, de 07 de dezembro de 2009, nº 542, de 30 de junho de 2020, nº 604, de 19 de agosto de 2020, nº 651, de 21 de setembro de 2020, revoga o Decreto nº 2.321, de 11 de janeiro de 2010, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 dez 2022
Edital de Notificação SAT Nº 45 DE 01/12/2022 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: bebidas alcoólicas e azeite de oliva, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 5 dez 2022
Resolução SEFAZ Nº 3288 DE 01/12/2022 Dispõe sobre a aplicação do disposto no § 1º do art. 135 da Lei nº 1.810, de 22 setembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 5 dez 2022

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