Legislação

Lei Nº 11321 DE 26/12/2022 Institui o programa de incentivo e valorização da economia local, que dispõe sobre mecanismos de valorização do empreendedor potiguar, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 27 dez 2022
Instrução Normativa RE Nº 109 DE 23/12/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 27 dez 2022
Lei Nº 15923 DE 26/12/2022 Altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 27 dez 2022
Instrução Normativa RE Nº 110 DE 23/12/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 27 dez 2022
Decreto Nº 2378 DE 23/12/2022 Introduz a Alteração 4.613 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 26 dez 2022
Lei Nº 18575 DE 23/12/2022 Institui a Política de Incentivo ao Consumo da Carne Suína no âmbito do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 26 dez 2022
Ato DIAT Nº 76 DE 19/12/2022 Publica o Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2023. Estadual - SC - DOE - 27 dez 2022
Resolução SFP Nº 81 DE 26/12/2022 Altera a Resolução SFP 05/2022, de 2 de fevereiro de 2022, que suspende o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativo ao exercício de 2022, na hipótese que especifica. Estadual - SP - DOE - 27 dez 2022
Deliberação ARSESP Nº 1367 DE 22/12/2022 Rep. - Dispõe sobre a atualização das tabelas tarifárias e sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) a ser aplicada no mercado livre pela concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul S.A. - Naturgy. Estadual - SP - DOE - 27 dez 2022
Portaria SEFAZ Nº 450 DE 21/12/2022 Altera a Portaria SEFAZ nº 356, de 14 de dezembro de 2020, que cria as Tabelas nas especificações técnicas da Escrituração Fiscal Digital-EFD/IPI-ICMS. Estadual - SE - DOE - 27 dez 2022

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