Legislação

Lei Nº 1739 DE 25/11/2022 Concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico. Estadual - RR - DOE - 12 dez 2022
Lei Nº 1740 DE 25/11/2022 Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência no Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 12 dez 2022
Decreto Legislativo Nº 2372 DE 06/12/2022 Homologa o Convênio ICMS nº 68, de 12 de maio de 2022, que prorroga a vigência de benefícios fiscais reinstituídos nos termos da cláusula segunda do Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro 2017. Estadual - DF - DOE - 14 dez 2022
Portaria SAT Nº 3076 DE 13/12/2022 Dispõe sobre inclusões, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 14 dez 2022
Portaria SUFIS Nº 172 DE 13/12/2022 Altera a Portaria SUFIS nº 116, de 07 de Dezembro de 2021, que Dispõe sobre o credenciamento dos Estabelecimentos Fabricantes de Carrocerias nos termos do Parágrafo Único do Artigo 665 e do Parágrafo Único do Artigo 673, dos respectivos Capítulos XCVI e XCVII, da Parte 1 do Anexo IX do RICMS/02 (Decreto 43.080/202002). Estadual - MG - DOE - 14 dez 2022
Portaria SUFIS Nº 173 DE 13/12/2022 Altera a Portaria SUFIS nº 118, de 13 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002). Estadual - MG - DOE - 14 dez 2022
Portaria SEFA Nº 702 DE 07/12/2022 Errata. - Altera dispositivos da PORTARIA nº 354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado. Estadual - PA - DOE - 14 dez 2022
Lei Nº 17988 DE 13/12/2022 Altera a Lei nº 14.474, de 16 de novembro de 2011, que dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR e autoriza o Poder Público a delegar a sua execução, a fim de ampliar o prazo de que trata o inciso II do § 1º do art. 17-A. Estadual - PE - DOE - 14 dez 2022
Decreto Nº 56761 DE 13/12/2022 Modifica o Decreto nº 33.156, de 31 de março de 1989, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação, de quaisquer bens ou direitos - ITCD. Estadual - RS - DOE - 14 dez 2022
Decreto Nº 56760 DE 13/12/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 14 dez 2022

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