Legislação

Portaria SEADI/GAB Nº 555 DE 27/10/2022 Errata. - Dispõe sobre a Tabela de Preços dos Produtos do Programa de Aquisição de Alimentos e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 28 dez 2022
Portaria DETRAN Nº 682 DE 26/12/2022 Altera a Portaria nº 619/DETRAN/PRESI/DAFI/DIRH, de 22 de novembro de 2022. Estadual - RR - DOE - 28 dez 2022
Portaria DETRAN Nº 683 DE 26/12/2022 Altera e acresce dispositivos da Portaria nº 480/DETRAN/PRESI/DAFI/DIRH, de 01 de setembro de 2022. Estadual - RR - DOE - 28 dez 2022
Portaria IATER/PRESI Nº 253 DE 26/12/2022 Dispõe sobre a alocação provisória dos produtores da Feria do Produtor, para a realização de reformas no local e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 28 dez 2022
Decreto Nº 67409 DE 28/12/2022 Cria o Cadastro Estadual das Pessoas Jurídicas que produzem produtos e subprodutos de origem mineral - CADMINÉRIO e estabelece procedimentos para sua aquisição pelo Governo do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2022
Decreto Nº 67410 DE 28/12/2022 Regulamenta a aplicação dos recursos de que trata o inciso IV do artigo 5º da Emenda Constitucional 123 , de 14 de julho de 2022. Estadual - SP - DOE - 29 dez 222
Portaria DETRAN Nº 2698 DE 27/12/2022 Dispõe sobre o licenciamento anual de veículos e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2022
Resolução SFP Nº 83 DE 28/12/2022 Divulga o valor mensal do crédito outorgado de ICMS a ser concedido a produtores ou distribuidores de etanol hidratado combustível, relativamente ao mês de dezembro de 2022, e o percentual a ser aplicado pelos contribuintes beneficiados, conforme o disposto no Decreto nº 67.121, de 26 de setembro de 2022. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2022
Portaria SRE Nº 107 DE 23/12/2022 Ret. - Altera a Portaria CAT 47/2021, de 29 de julho de 2021, que estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária na saída de pneumáticos e afins e de pneus e câmaras de ar de bicicletas, a que se refere o artigo 311 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2022
Decreto Nº 223 DE 28/12/2022 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 28 dez 2022

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