Legislação

Portaria SUAR Nº 56 DE 28/12/2022 Divulga valores venais para cálculo do IPVA referente aos exercícios de 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022 relativamente às marcas/modelos que especifica. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2022
Lei Nº 11329 DE 28/12/2022 Dispõe sobre a disponibilidade de mesas e cadeiras nas áreas de alimentação de shoppings centers, centros comerciais e restaurantes estabelecidos no Estado do Rio Grande do Norte, destinadas às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Estadual - RN - DOE - 29 dez 2022
Portaria SEI Nº 1193 DE 28/12/2022 Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2023 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providência. Estadual - RN - DOE - 29 dez 2022
Lei Nº 1756 DE 27/12/2022 Estabelece a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 27 dez 2022
Lei Nº 1759 DE 27/12/2022 Institui o Selo Empresa Amiga da Juventude do Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 27 dez 2022
Portaria SEADI/GAB Nº 555 DE 27/10/2022 Errata. - Dispõe sobre a Tabela de Preços dos Produtos do Programa de Aquisição de Alimentos e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 28 dez 2022
Portaria DETRAN Nº 682 DE 26/12/2022 Altera a Portaria nº 619/DETRAN/PRESI/DAFI/DIRH, de 22 de novembro de 2022. Estadual - RR - DOE - 28 dez 2022
Portaria DETRAN Nº 683 DE 26/12/2022 Altera e acresce dispositivos da Portaria nº 480/DETRAN/PRESI/DAFI/DIRH, de 01 de setembro de 2022. Estadual - RR - DOE - 28 dez 2022
Portaria IATER/PRESI Nº 253 DE 26/12/2022 Dispõe sobre a alocação provisória dos produtores da Feria do Produtor, para a realização de reformas no local e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 28 dez 2022
Decreto Nº 67409 DE 28/12/2022 Cria o Cadastro Estadual das Pessoas Jurídicas que produzem produtos e subprodutos de origem mineral - CADMINÉRIO e estabelece procedimentos para sua aquisição pelo Governo do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2022

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