Publicado no DOE - PA em 29 dez 2022
Errata. - Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.
ERRATA - DOE PA de 29.12.2022
O Decreto nº 2.588 , de 29 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 35.096, de 30 de agosto de 2022, p.16, no art. 708:
Onde se lê:
"Art. 708. Nas operações [.....] do destinatário: (Convênio ICMS 234/2017 ).
.....
§ 1º Não se aplica o disposto [.....]";
Leia-se:
"Art. 708. Nas operações [.....] do destinatário. (Convênio ICMS 234/2017 ).
§ 1º Não se aplica o disposto [.....]".
