Legislação

Resolução AGERBA Nº 40 DE 31/10/2022 Aprova os novos valores da tabela tarifária de gás natural a partir do mês de novembro de 2022. Estadual - BA - DOE - 1 nov 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 96 DE 17/10/2022 Rep. - Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o mês de novembro de 2022, para fins de aplicação do disposto no item 914.0 do anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 31 out 2022
Portaria SEFAZ Nº 95-R DE 31/10/2022 Altera a Portaria nº 64-R, de 05 de julho de 2022, que divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com combustíveis especificados. Estadual - ES - DOE - 1 nov 2022
Lei Nº 11910 DE 31/10/2022 Obriga as concessionárias e permissionárias de serviços públicos essenciais a divulgarem, em suas faturas, as campanhas de caráter público para conscientizar a população sobre questões de saúde e prevenção e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 nov 2022
Lei Nº 11911 DE 31/10/2022 Repristina e altera dispositivo da Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 nov 2022
Lei Nº 11909 DE 31/10/2022 Institui a Política Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e Apoio à Família e aos Cuidadores da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 1 nov 2022
Resolução SEDHAST Nº 296 DE 31/10/2022 Dispõe sobre a notificação eletrônica/digital de fornecedores constantes no polo passivo dos processos administrativos instaurados no âmbito do PROCON/MS. Estadual - MS - DOE - 1 nov 2022
Decreto Nº 2722 DE 31/10/2022 Altera o Decreto Estadual nº 2.557, de 12 de agosto de 2022. Estadual - PA - DOE - 31 out 2022
Portaria SEFAZ Nº 159 DE 31/10/2022 Altera a Portaria SEFAZ nº 87 de 2022. Estadual - PB - DOE - 1 nov 2022
Resolução SEAB Nº 114 DE 26/10/2022 Aprova as Regras Técnicas e Operacionais de Implementação do Programa Paraná Energias Renováveis - RenovaPR, por proposição do IDR/PR, protocolado sob nº 17.876.798-4. Estadual - PR - DOE - 28 out 2022

Legislações