Comunicado SAIF Nº 35 DE 01/12/2022


 Publicado no DOE - MG em 2 dez 2022


Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro/2022.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro/2022, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO/2022
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2017 Jan 12% 39,157358 2020 Jan 12% 18,301775
Fev 12% 38,292274 Fev 12% 18,008046
Mar 12% 37,240218 Mar 12% 17,669677
Abr 12% 36,453637 Abr 12% 17,384752
Maio 12% 35,526505 Maio 12% 17,148942
Jun 12% 34,717636 Jun 12% 16,936610
Jul 12% 33,919713 Jul 12% 16,742264
Ago 12% 33,117424 Ago 12% 16,582374
Set 12% 32,478964 Set 12% 16,425408
out 12% 31,835034 out 12% 16,268442
Nov 12% 31,266846 Nov 12% 16,118956
Dez 12% 30,728446 Dez 12% 15,954509
2018 Jan 12% 30,144241 2021 Jan 12% 15,805023
Fev 12% 29,678639 Fev 12% 15,670496
Mar 12% 29,146294 Mar 12% 15,469416
Abr 12% 28,627999 Abr 12% 15,261631
Maio 12% 28,109704 Maio 12% 14,991305
Jun 12% 27,591409 Jun 12% 14,683526
Jul 12% 27,048367 Jul 12% 14,327910
Ago 12% 26,480571 Ago 12% 13,899958
Set 12% 26,011753 Set 12% 13,457959
out 12% 25,468711 out 12% 12,971963
Nov 12% 24,975158 Nov 12% 12,385214
Dez 12% 24,481605 Dez 12% 11,616131
2019 Jan 12% 23,938563 2022 Jan 12% 10,883861
Fev 12% 23,445010 Fev 12% 10,128820
Mar 12% 22,976192 Mar 12% 9,201766
Abr 12% 22,457897 Abr 12% 8,367445
Maio 12% 21,914855 Maio 12% 7,332853
Jun 12% 21,446037 Jun 12% 6,317537
Jul 12% 20,878241 Jul 12% 5,282695
Ago 12% 20,376522 Ago 12% 4,113334
Set 12% 19,912762 Set 12% 3,041352
out 12% 19,433498 out (*) 2,020676
Nov 12% 19,053112 Nov (*) 1,000000
Dez 12% 18,678408 Dez (*)

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2022.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente