Comunicado SAIF Nº 36 DE 01/12/2022


 Publicado no DOE - MG em 2 dez 2022


Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro de 2022.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro/2022, nos termos do art. 2º da resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO/2022
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2017 Jan 20% 39,157358 2020 Jan 20% 18,301775
Fev 20% 38,292274 Fev 20% 18,008046
Mar 20% 37,240218 Mar 20% 17,669677
Abr 20% 36,453637 Abr 20% 17,384752
Maio 20% 35,526505 Maio 20% 17,148942
Jun 20% 34,717636 Jun 20% 16,936610
Jul 20% 33,919713 Jul 20% 16,742264
Ago 20% 33,117424 Ago 20% 16,582374
Set 20% 32,478964 Set 20% 16,425408
out 20% 31,835034 out 20% 16,268442
Nov 20% 31,266846 Nov 20% 16,118956
Dez 20% 30,728446 Dez 20% 15,954509
2018 Jan 20% 30,144241 2021 Jan 20% 15,805023
Fev 20% 29,678639 Fev 20% 15,670496
Mar 20% 29,146294 Mar 20% 15,469416
Abr 20% 28,627999 Abr 20% 15,261631
Maio 20% 28,109704 Maio 20% 14,991305
Jun 20% 27,591409 Jun 20% 14,683526
Jul 20% 27,048367 Jul 20% 14,327910
Ago 20% 26,480571 Ago 20% 13,899958
Set 20% 26,011753 Set 20% 13,457959
out 20% 25,468711 out 20% 12,971963
Nov 20% 24,975158 Nov 20% 12,385214
Dez 20% 24,481605 Dez 20% 11,616131
2019 Jan 20% 23,938563 2022 Jan 20% 10,883861
Fev 20% 23,445010 Fev 20% 10,128820
Mar 20% 22,976192 Mar 20% 9,201766
Abr 20% 22,457897 Abr 20% 8,367445
Maio 20% 21,914855 Maio 20% 7,332853
Jun 20% 21,446037 Jun 20% 6,317537
Jul 20% 20,878241 Jul 20% 5,282695
Ago 20% 20,376522 Ago 20% 4,113334
Set 20% 19,912762 Set 20% 3,041352
out 20% 19,433498 out 20% 2,020676
Nov 20% 19,053112 Nov (*) 1,000000
Dez 20% 18,678408 Dez (*)

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2022.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais