Legislação

Decreto Nº 1657 DE 29/12/2021 Introduz as Alterações 4.396 e 4.397 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 30 dez 2021
Lei Nº 18309 DE 29/12/2021 Cria o Programa Usuário Ativo: Informação, Segurança e Economia - RodoSC, de incentivo à participação dos usuários no fornecimento de informações direcionadas ao aperfeiçoamento da manutenção da malha rodoviária sob responsabilidade do Estado e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 30 dez 2021
Lei Nº 18312 DE 29/12/2021 Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para proibir a realização de competições de corridas de cães e abandono de animais domésticos. Estadual - SC - DOE - 30 dez 2021
Lei Complementar Nº 787 DE 29/12/2021 Altera a redação do inciso III do art. 28 da Lei Complementar nº 631, de 2014, que "Institui o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte, do Microempreendedor Individual e da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e estabelece outras providências". Estadual - SC - DOE - 30 dez 2021
Decreto Nº 1661 DE 30/12/2021 Atualiza os valores das taxas estaduais previstas na Lei nº 7.541, de 1988, e estabelece outras providências.Atualiza os valores das taxas estaduais previstas na Lei nº 7.541, de 1988, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 30 dez 2021
Resolução SF Nº 68 DE 30/12/2021 Altera a Resolução SF 80, de 4 de julho de 2018, que aprova a consolidação das regras no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 31 dez 2021
Decreto Nº 66419 DE 30/12/2021 Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975. Estadual - SP - DOE - 31 dez 2021
Decreto Nº 41078 DE 30/12/2021 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 3 jan 2022
Portaria SEFAZ Nº 1056 DE 30/12/2021 Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, de que trata a Portaria Sefaz nº 788, de 08 de outubro de 2021. Estadual - TO - DOE - 30 dez 2021
Portaria SEFAZ Nº 1055 DE 30/12/2021 Dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 30 dez 2021

Legislações