Legislação

Decreto Legislativo Nº 2356 DE 17/12/2021 Homologa o Convênio ICMS nº 129, de 5 de julho de 2019, que altera o Convênio ICMS 52/1991, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas. Estadual - DF - DOE - 23 dez 2021
Decreto Legislativo Nº 2357 DE 17/12/2021 Homologa os Convênios ICMS nº 47, de 8 de abril de 2021, e nº 97, de 8 de julho de 2021. Estadual - DF - DOE - 23 dez 2021
Decreto Legislativo Nº 2358 DE 17/12/2021 Homologa o Convênio ICMS nº 91, de 28 de setembro de 2012, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder redução da base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares, e dispõe da exclusão dos entes federados que cita, das disposições do Convênio ICMS 09/1993. Estadual - DF - DOE - 23 dez 2021
Decreto Legislativo Nº 2359 DE 17/12/2021 Homologa os Convênios ICMS nº 71, de 5 de julho de 2019, e nº 101, de 23 de setembro de 2016. Estadual - DF - DOE - 23 dez 2021
Decreto Nº 10008 DE 22/12/2021 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 22 dez 2021
Decreto Nº 10005 DE 22/12/2021 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 22 dez 2021
Decreto Nº 10006 DE 22/12/2021 Altera o Anexo XIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 22 dez 2021
Instrução Normativa GSE Nº 1512 DE 22/12/2021 Altera a Instrução Normativa nº 946/2009-GSF, de 7 de abril de 2009, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás - CCE. Estadual - GO - DOE - 23 dez 2021
Lei Nº 3877 DE 17/12/2021 Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto, como atividade essencial em períodos de calamidade pública. Estadual - AC - DOE - 23 dez 2021
Decreto Nº 10824 DE 16/12/2021 Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2022, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. Estadual - AC - DOE - 23 dez 2021

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