Legislação

Portaria SUT Nº 438 DE 30/12/2021 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 03 a 09 de janeiro de 2022. Estadual - RJ - DOE - 4 jan 2022
Lei Nº 1608 DE 30/12/2021 Altera a Lei nº 59 de 28 de dezembro de 1993, para regulamentar a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. Estadual - RR - DOE - 30 dez 2021
Portaria SEF Nº 529 DE 29/12/2021 Altera a Portaria SEF nº 269, de 2018, que aprova a tabela de Classes de Vencimentos que será utilizada no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SC) e da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME). Estadual - SC - DOE - 4 jan 2022
Comunicado DICAR Nº 1 DE 03/01/2022 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2022 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 4 jan 2022
Comunicado DICAR Nº 2 DE 03/01/2022 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2022 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD. Estadual - SP - DOE - 4 jan 2022
Comunicado DICAR Nº 6 DE 03/01/2022 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2022 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 4 jan 2022
Comunicado DICAR Nº 3 DE 03/01/2022 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2022 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 4 jan 2022
Comunicado DICAR Nº 4 DE 03/01/2022 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2022 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 4 jan 2022
Comunicado DICAR Nº 5 DE 03/01/2022 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2022 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 4 jan 2022
Portaria DETRAN Nº 1 DE 03/01/2022 Estabelece o calendário de pagamento do licenciamento anual e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício 2022 no âmbito deste Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 4 jan 2022

Legislações