Legislação

Decreto Nº 21010 DE 03/01/2022 Altera o Decreto nº 20.907, de 25 de novembro de 2021, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 4 jan 2022
Decreto Nº 42894 DE 03/01/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 4 jan 2022
Lei Nº 18319 DE 30/12/2021 Altera a Lei Nº 7541/1998, que dispõe sobre as taxas estaduais, a Lei Nº 10297/1996, que dispõe sobre o ICMS, a Lei Nº 17762/2019,que dispõe sobre a isenção do ICMS nas hipóteses que especifica, a Lei Nº 17763/2019, que reinstitui benefícios fiscais relativos ao ICMS, e a Lei Nº 18045/2020, que altera a legislação estadual. Estadual - SC - DOE - 30 dez 2021
Lei Nº 8573 DE 04/01/2022 Obriga os estabelecimentos públicos e privados do estado de Alagoas a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 5 jan 2022
Decreto Nº 45077 DE 30/12/2021 ATUALIZA o valor da taxa fixada no artigo 8º da Lei nº 4.222, de 08 de outubro de 2015, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA/AM) de acordo com a Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e suas alterações, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 30 dez 2021
Edital DF-LEGAL Nº 2 DE 03/02/2022 Aviso de lançamento da TFE 2022. Estadual - DF - DOE - 5 jan 2022
Edital DF-LEGAL Nº 1 DE 03/01/2022 Aviso de lançamento da TEO 2022. Estadual - DF - DOE - 5 jan 2022
Portaria SEFAZ Nº 1-R DE 04/01/2022 Altera as Portarias nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 5 jan 2022
Resolução SEF Nº 5530 DE 04/01/2022 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de janeiro de 2022. Estadual - MG - DOE - 5 jan 2022
Comunicado SRE Nº 1 DE 04/01/2022 Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de dezembro de 2021, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS. Estadual - MG - DOE - 5 jan 2022

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