Legislação

Portaria CAT Nº 99 DE 28/12/2021 Altera a Portaria CAT 66/2021, de 31 de agosto de 2021, que divulga a relação de fundações privadas de apoio a hospitais públicos que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.718, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2021
Portaria CAT Nº 97 DE 28/12/2021 Divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2021
Portaria CAT Nº 98 DE 28/12/2021 Altera a Portaria CAT 42/2021, de 5 de julho de 2021, que divulga a relação de estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.718, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2021
Comunicado CAT Nº 14 DE 28/12/2021 Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2021
Decreto Nº 41073 DE 28/12/2021 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 29 dez 2021
Decreto Nº 41074 DE 28/12/2021 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 29 dez 2021
Portaria SEFAZ Nº 468 DE 28/12/2021 Altera a Portaria nº 180/2019, que estabelece prazo de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas hipóteses que especifica e dá providencias correlatas. Estadual - SE - DOE - 29 dez 2021
Decreto Nº 47870 DE 13/12/2021 Renova o Estado de Calamidade Pública em virtude da situação de emergência decorrente do novo Coronavírus (Covid-19), reconhecido por meio da Lei Estadual nº 8.794/2020. Estadual - RJ - DOE - 14 dez 2021
Lei Nº 6458 DE 26/12/2019 Institui a Política Distrital de Incentivo à Mobilidade Ativa - PIMA, com o objetivo de incentivar a mobilidade a pé e o uso de bicicletas, patinetes e veículos similares não poluentes no Distrito Federal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 27 dez 2019
Decreto Nº 10903 DE 23/12/2021 Define o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Acre - UPF para o exercício de 2022. Estadual - AC - DOE - 30 dez 2021

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