Legislação

Portaria SESEC Nº 3 DE 05/01/2022 Estabelece normas e procedimentos gerais e específicos que orientarão o funcionamento dos museus e espaços culturais da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal e operações decorrentes. Estadual - DF - DOE - 6 jan 2022
Decreto Nº 1244 DE 05/01/2022 Altera a redação do Art. 1º do Decreto nº 262 , de 16 de outubro de 2019. Estadual - MT - DOE - 5 jan 2022
Resolução SEFAZ Nº 3209 DE 03/01/2022 Estabelece o valor UAM-MS para o mês de dezembro de 2021. Estadual - MS - DOE - 6 jan 2022
Decreto Nº 15850 DE 03/01/2022 Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 15.761, de 3 de setembro de 2021, que regulamenta as disposições da Lei Estadual nº 5.689, de 7 de julho de 2021, que instituiu o Programa Estadual de Microcrédito Produtivo e Orientado (+CréditoMS) e o Fundo Estadual de Microcrédito (FEM). Estadual - MS - DOE - 6 jan 2022
Lei Nº 24032 DE 05/01/2022 Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 17.348 , de 17 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o incentivo à inovação tecnológica no Estado. Estadual - MG - DOE - 6 jan 2022
Resolução SEFA Nº 1626 DE 29/12/2021 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados aos consumidores e às entidades sociais para fins de participação nos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 4 jan 2022
Portaria DETRAN Nº 1661 DE 22/12/2021 Estabelecer os procedimentos para concessão de autorização do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores em CFC. Estadual - PR - DOE - 4 jan 2022
Lei Nº 17641 DE 05/01/2022 Altera a Lei nº 15.900, de 11 de outubro de 2016, que estabelece as normas relativas à exploração direta, ou mediante concessão, dos serviços locais de gás canalizado no Estado de Pernambuco, a fim de adequá-la às alterações ocorridas na legislação nacional, em face da edição da Lei Federal nº 14.134, de 8 de abril de 2021, com vistas ao desenvolvimento e expansão dos serviços de gás canalizado no Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 6 jan 2022
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 1 DE 05/01/2022 Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 06.01 a 15.01.2022, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 6 jan 2022
Decreto Nº 52136 DE 05/01/2022 Atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2022. Estadual - PE - DOE - 6 jan 2022

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