Legislação

Portaria SESA Nº 263-R DE 24/12/2021 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 24 dez 2021
Lei Nº 21215 DE 23/12/2021 Altera a Lei nº 13.025, de 13 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 23 dez 2021
Instrução Normativa SIF Nº 32 DE 21/12/2021 Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 27 dez 2021
Portaria DETRAN Nº 819 DE 23/12/2021 Regulamentar a digitalização e upload dos processos de veículos no Sistema DetranNet pelas Agências Municipais de Trânsito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2021
Decreto Nº 1211 DE 23/12/2021 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 840, de 10 de fevereiro de 2017, que regulamenta as modalidades licitatórias vigentes, às aquisições de bens, contratações de serviços, locações de bens móveis, imóveis e o Sistema de Registro de Preço no Poder Executivo Estadual. Estadual - MT - DOE - 23 dez 2021
Instrução Normativa SEFA Nº 20 DE 22/12/2021 Aprova o calendário de vencimentos, a tabela de valores, e publica o edital de lançamento, referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício fiscal de 2022, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 27 dez 2021
Decreto Nº 42149 DE 23/12/2021 Altera o Decreto nº 41.663, de 05 de outubro de 2021, que dispõe sobre as operações com Etanol Hidratado Combustível EHC nas condições que especifica e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 24 dez 2021
Decreto Nº 42150 DE 23/12/2021 Altera o Decreto nº 41.355, de 17 de junho de 2021, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas à empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros por modal que especifica, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 24 dez 2021
Decreto Nº 42156 DE 23/12/2021 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 24 dez 2021
Decreto Nº 42154 DE 23/12/2021 Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD - para contribuintes do ICMS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 24 dez 2021

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