Legislação

Decreto Nº 42908 DE 07/01/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 10 jan 2022
Decreto Nº 42903 DE 07/01/2022 Divulga os dias de feriados nacionais e locais, bem como estabelece os dias de ponto facultativo, no ano de 2022 e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 10 jan 2022
Decreto Nº 42905 DE 07/01/2022 Altera o Decreto nº 41.446, de 10 de novembro de 2020, que regulamenta a Lei Complementar nº 971, de 10 de julho de 2020, e estabelece procedimentos aplicáveis à implantação de infraestrutura de telecomunicações no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 10 jan 2022
Decreto Nº 42909 DE 07/01/2022 Altera o Anexo I do Caderno I do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 10 jan 2022
Instrução Normativa SUREC Nº 1 DE 07/01/2022 Altera a Instrução Normativa nº 16, de 14 de outubro de 2019, que disciplina a restituição parcial e a complementação do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, pago no regime de substituição tributária para frente sempre que a base de cálculo efetiva da operação for diversa da presumida. Estadual - DF - DOE - 10 jan 2022
Instrução Normativa IBRAM Nº 2 DE 06/01/2022 Altera a Instrução Normativa nº 32/2020 que estabelece os ritos processuais para autorização de supressão de vegetação, compensação florestal e outras providências. Estadual - DF - DOE - 10 jan 2022
Portaria SESA Nº 4-R DE 07/01/2022 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 7 jan 2022
Medida Provisória Nº 376 DE 30/12/2021 Altera a Lei nº 11.367, de 02 de dezembro de 2020, a Lei nº 11.625, de 15 de dezembro de 2021, e a Lei nº 11.626, de 15 de dezembro de 2021. Estadual - MA - DOE - 30 dez 2021
Resolução Normativa AGER Nº 1 DE 10/01/2022 Altera a resolução AGER/MT nº 008/2017 que disciplina critérios e procedimentos para repasse aos passageiros pelas empresas operadoras do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT, nos serviços regulares de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 10 jan 2022
Edital de Notificação SAT Nº 2 DE 04/01/2022 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto queijo muçarela, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 10 jan 2022

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