Legislação

Resolução SEFAZ Nº 330 DE 23/12/2021 Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2022. Estadual - RJ - DOE - 27 dez 2021
Decreto Nº 47892 DE 23/12/2021 Rep. - Regulamenta o Programa Renda Melhor Jovem, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 dez 2021
Portaria SEFAZ/CTCE Nº 907 DE 21/12/2021 Dispõe sobre competências legais, direito de acesso à informação, contraditório e ampla defesa em procedimentos disciplinares, dever de sigilo e responsabilidade funcional de agentes públicos no âmbito desta Corregedoria Tributária de Controle Externo. Estadual - RJ - DOE - 27 dez 2021
Portaria Nº 437 DE 22/12/2021 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 27 de dezembro de 2021 a 2 de janeiro de 2022. Estadual - RJ - DOE - 27 dez 2021
Deliberação AGENERSA Nº 4349 DE 30/11/2021 Ret. - Concessionária CEG - Reajuste de tarifas de GLP - CEG (01.12.2021). Estadual - RJ - DOE - 27 dez 2021
Deliberação AGENERSA Nº 4348 DE 30/11/2021 Ret. - Concessionária CEG Rio - Reajuste de tarifas de Gás Natural e GLP - Ceg Rio (01.11.2021). Estadual - RJ - DOE - 27 dez 2021
Deliberação AGENERSA Nº 4347 DE 30/11/2021 Ret. - Concessionária CEG - Reajuste de tarifas de Gás Natural e GLP - Ceg (01.11.2021). Estadual - RJ - DOE - 27 dez 2021
Deliberação AGENERSA Nº 4350 DE 30/11/2021 Ret. - Concessionária CEG Rio - Reajuste de tarifas de GLP - CEG Rio (01.12.2021). Estadual - RJ - DOE - 27 dez 2021
Lei Nº 15782 DE 23/12/2021 Cria o Programa de Regularização para mitigação dos efeitos da pandemia de Covid-19 sobre o setor de transporte intermunicipal de passageiros, autorizando o parcelamento da taxa prevista no Título IX da Tabela de Incidência do Anexo à Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 24 dez 2021
Decreto Nº 56270 DE 23/12/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 24 dez 2021

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