Legislação

Lei Nº 17884 DE 04/01/2022 Dispõe sobre a obrigação de petshops, clínicas veterinárias, centro de zoonozes e estabelecimentos congêneres a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais. Estadual - CE - DOE - 6 jan 2022
Resolução ARCE Nº 24 DE 29/12/2021 Procede a revisão ordinária da tarifa média dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário da Companhia de Água e Esgoto do Ceará, sujeitos à fiscalização e regulação por parte da ARCE. Estadual - CE - DOE - 6 jan 2022
Decreto Nº 42898 DE 06/01/2022 Altera o Decreto nº 42.730, de 23 de novembro de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 7 jan 2022
Ato CBM-DF SEM NÚMERO DE 07/01/2022 Planilha de Atualização de Taxas e Multas para o ano de 2022 Detalhamento - Lei Complementar nº 943, de 16 de Abril de 2018. Estadual - DF - DOE - 7 jan 2022
Portaria SEAGRI Nº 3 DE 06/01/2022 Dispõe sobre a atualização dos valores de multas previstas no Art. 111, incisos I a XLIV, do Decreto nº 36.589, de 7 julho de 2015; no Art. 19 , § 2º da Lei nº 5.800 , de 10 de janeiro de 2017; no Art. 250, incisos I a III do Decreto nº 38.981 , de 10 de abril de 2018; no Art. 23 , incisos I a III, da Lei nº 6.932 , de 03 de agosto de 2021 e no Art. 20, incisos I a III, do Decreto nº 19.988, de 30 de dezembro de 1998. Estadual - DF - DOE - 7 jan 2022
Lei Complementar Nº 714 DE 06/01/2022 Acrescenta dispositivo da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995 que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 jan 2022
Decreto Nº 1246 DE 06/01/2022 Acrescenta o § 6º ao Art. 9º do Decreto nº 167 , de 11 de julho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.861 , de 25 de março de 2019. Estadual - MT - DOE - 6 jan 2022
Portaria SAT Nº 2939 DE 06/01/2022 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 jan 2022
Portaria SUFIS Nº 121 DE 06/01/2022 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 7 jan 2022
Ato Regulamentar SEINFRA Nº 81 DE 06/01/2022 Estabelece critérios para fiscalização dos itens relacionados à segurança, ao conforto, higiene e ao funcionamento dos veículos do Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano e Intermunicipal Rodoviário de Passageiros do Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 7 jan 2022

Legislações