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Instrução Normativa CAGE Nº 6 DE 23/12/2021 Dispõe sobre a avaliação de Programas de Integridade para todos os fins previstos na Lei nº 15.228, de 25 de setembro de 2018, e no Decreto nº 55.631, de 9 de dezembro de 2020. Estadual - RS - DOE - 24 dez 2021
Lei Nº 5231 DE 23/12/2021 Altera dispositivo da Lei nº 4.983, de 28 de abril de 2021. Estadual - RO - DOE - 23 dez 2021
Lei Nº 5236 DE 23/12/2021 Cria o selo Produto 100% Rondônia no âmbito Estadual, Revoga a Lei nº 1.194, de 3 de abril de 2003, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 23 dez 2021
Lei Nº 5237 DE 23/12/2021 Altera o art. 15 da Lei nº 3.122 , de 1º de julho de 2013, que "Dispõe sobre a qualificação, concessão, manutenção e cancelamento das titulações de Utilidade Pública - UP, de Organização Social - OS e de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP no âmbito do estado de Rondônia. Cria o Sistema Integrado de Parcerias e Descentralização da Execução das Políticas Públicas e Serviços Públicos não Exclusivos através do Terceiro Setor - SISPAR, e Sistematiza as relações da administração pública estadual com as entidades do terceiro setor, e o fomento às atividades de desenvolvimento econômico e social no estado de Rondônia e dá outras providências". Estadual - RO - DOE - 23 dez 2021
Lei Nº 1585 DE 15/12/2021 Dispõe sobre as normas preventivas ao abandono de animais no interior dos veículos. Estadual - RR - DOE - 22 dez 2021
Lei Nº 1586 DE 15/12/2021 Altera Lei nº 664, de 17 de abril de 2008, que dispõe sobre o sistema de transporte coletivo rodoviário de passageiros do Estado de Roraima e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 22 dez 2021
Lei Nº 18302 DE 23/12/2021 Institui o Programa de Incentivo à Desjudicialização e ao Êxito Processual (PRODEX), no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 23 dez 2021
Portaria CAT Nº 91 DE 23/12/2021 Altera a Portaria CAT 68/2019, de 13 de dezembro de 2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado. Estadual - SP - DOE - 24 dez 2021
Decreto Nº 66374 DE 23/12/2021 Regulamenta a Lei nº 17.461, de 25 de novembro de 2021, que dispõe sobre o programa de auxílio financeiro às entidades hospitalares sem fins lucrativos - Programa Mais Santas Casas. Estadual - SP - DOE - 24 dez 2021
Portaria CAT Nº 92 DE 23/12/2021 Altera a Portaria CAT 84/2019, de 27 de dezembro de 2019, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 24 dez 2021

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