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Instrução Normativa SEFAZ Nº 123 DE 21/12/2021 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de janeiro de 2022, para fins de aplicação do disposto no item 14.0 do anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 27 dez 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 124 DE 21/12/2021 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza, durante o mês de Janeiro de 2022, para fins de aplicação do disposto no Decreto nº 33.040, de 15 de abril de 2019. Estadual - CE - DOE - 27 dez 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 125 DE 21/12/2021 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de janeiro de 2022, para fins de aplicação do disposto no item 14.0 do Anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 27 dez 2021
Lei Nº 17852 DE 23/12/2021 Altera a Lei nº 17.569, de 20 de julho de 2021, que institui o Programa Mais Empregos Ceará. Estadual - CE - DOE - 27 dez 2021
Lei Nº 17853 DE 27/12/2021 Dispõe sobre a concessão excepcional, para o exercício de 2022, de desconto sobre o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, de que trata a Lei nº 12.023, de 20 de novembro de 1992. Estadual - CE - DOE - 27 dez 2021
Lei Nº 7028 DE 27/12/2021 Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública - TLP. Estadual - DF - DOE - 28 dez 2021
Lei Nº 7030 DE 27/12/2021 Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 28 dez 2021
Decreto Nº 42854 DE 27/12/2021 Altera o Decreto nº 29.396, de 13 de agosto de 2008, que regulamenta a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 28 dez 2021
Portaria SEEC Nº 340 DE 24/12/2021 Revoga o § 7º do art. 1º da Portaria nº 192, de 11 de junho de 2019, que estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 39.789, de 26 de abril de 2019, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI. Estadual - DF - DOE - 28 dez 2021
Portaria SEEC Nº 341 DE 24/12/2021 Altera a Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 28 dez 2021

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