Legislação

Lei Complementar Nº 993 DE 27/12/2021 Dispõe sobre parcerias do Estado com pessoas jurídicas de direito privado, qualificadas como organização social, por meio de contrato de gestão, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 28 dez 2021
Decreto Nº 5049-R DE 27/12/2021 Altera o Decreto nº 5.019-R, de 26 de novembro de 2021, que introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 28 dez 2021
Portaria SEFAZ Nº 97-R DE 27/12/2021 Altera a Portaria nº 32-R, de 27 de maio de 2021. Estadual - ES - DOE - 28 dez 2021
Portaria SEFAZ Nº 98-R DE 27/12/2021 Altera a Portaria nº 69-R, de 25 de novembro de 2020. Estadual - ES - DOE - 28 dez 2021
Lei Nº 11650 DE 27/12/2021 Dispõe sobre a Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário. Estadual - MT - DOE - 28 dez 2021
Lei Nº 11653 DE 27/12/2021 Determina a higienização dos carrinhos, cestas e utensílios de mercado, disponibilizados ao consumidor, na forma que menciona. Estadual - MT - DOE - 28 dez 2021
Lei Nº 11655 DE 27/12/2021 Dispõe sobre a afixação de cartaz informando o telefone do Centro de Valorização da Vida - 188, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 dez 2021
Lei Nº 11656 DE 27/12/2021 Altera dispositivos da Lei nº 11.072, de 07 de janeiro de 2020, que veda a circulação e a permanência de cães de médio, grande e gigante porte sem coleira, guia curta de condução e focinheira em locais públicos e com grande circulação de pessoas. Estadual - MT - DOE - 28 dez 2021
Lei Nº 11658 DE 27/12/2021 Estabelece diretrizes para a implementação de ações de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas das redes pública e privada de ensino no Estado. Estadual - MT - DOE - 28 dez 2021
Portaria SEFAZ Nº 253 DE 23/12/2021 Altera a Portaria nº 161/2021-SEFAZ, de 3 de agosto de 2021 (DOE 30.08.2021), que, em caráter excepcional, suspende a aplicação da lista de preços mínimos instituída para as mercadorias de origem agrícola especificadas na Portaria nº 096/2021-SEFAZ, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 dez 2021

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