Legislação

Portaria CAT Nº 3 DE 07/01/2022 Disciplina a 1ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado - ProAtivo. Estadual - SP - DOE - 8 jan 2022
Lei Nº 3874 DE 07/01/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de planos de saúde a comunicar aos conveniados sobre o descredenciamento de hospitais e médicos, no âmbito do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 7 jan 2022
Lei Nº 3875 DE 07/01/2022 Institui o selo "Escola de Excelência" no Estado do Tocantins e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 7 jan 2022
Decreto Nº 6387 DE 07/01/2022 Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 7 jan 2022
Portaria DETRAN Nº 12 DE 05/01/2022 Prorroga credenciamento de empresas no Detran/TO até o dia 10 de fevereiro de 2022. Estadual - TO - DOE - 7 jan 2022
Instrução Normativa NATURATINS Nº 1 DE 05/01/2022 Dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica por fonte solar fotovoltaica. Estadual - TO - DOE - 7 jan 2022
Resolução ARSAL Nº 2 DE 07/01/2022 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviço Público sob Regime Regulatório da BRK Ambiental - Região Metropolitana de Maceió S.A., conforme Processo Administrativo E: nº 49070-000000002652/2021. Estadual - AL - DOE - 10 jan 2022
Lei Nº 5767 DE 07/01/2022 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.769, de 11 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar fraldários em estabelecimentos comerciais no Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 7 jan 2022
Decreto Nº 45103 DE 07/01/2022 Altera, na forma que especifica, o Decreto nº 44.872, de 19 de novembro de 2021, que "DISPÕE sobre o funcionamento das atividades que especifica, no Estado do Amazonas, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 7 jan 2022
Decreto Nº 21027 DE 10/01/2022 Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 11 jan 2022

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