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Portaria SUFIS Nº 119 DE 22/12/2021 Altera a Portaria SUFIS nº 118, de 13 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002). Estadual - MG - DOE - 23 dez 2021
Resolução SEF Nº 5523 DE 15/12/2021 Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais - Ufemg - para o exercício de 2022. Estadual - MG - DOE - 23 dez 2021
Portaria SUTRI Nº 1134 DE 22/12/2021 Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento. Estadual - MG - DOE - 23 dez 2021
Portaria SUTRI Nº 1135 DE 22/12/2021 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF- para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 23 dez 2021
Lei Nº 9403 DE 21/12/2021 Disciplina o transporte de animais domésticos no interior dos veículos integrantes do transporte público intermunicipal de passageiros do Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 23 dez 2021
Portaria ADEPARA Nº 8272 DE 22/12/2021 Instituir a vacinação obrigatória contra raiva dos herbívoros nos municípios listados. Estadual - PA - DOE - 23 dez 2021
Decreto Nº 9950 DE 21/12/2021 Publica a tabela de valores venais para cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2022. Estadual - PR - DOE - 21 dez 2021
Resolução SEAB Nº 128 DE 17/12/2021 Dispõe sobre o pagamento da subvenção ao prêmio de seguro rural para o exercício de 2022. Estadual - PR - DOE - 21 dez 2021
Resolução SEFA Nº 1594 DE 16/12/2021 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para janeiro de 2022. Estadual - PR - DOE - 22 dez 2021
Resolução JUCEPAR/CA Nº 1 DE 18/11/2021 Corrige os valores constantes das Tabelas de Preços dos Serviços de Registro Mercantil praticados pela Junta Comercial do Paraná. Estadual - PR - DOE - 22 dez 2021

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