Legislação

Decreto Nº 42211 DE 03/01/2022 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - PB - DOE - 4 jan 2022
Edital de Notificação REPR Nº 1 DE 03/01/2022 Notifica os proprietários e responsáveis tributários de veículos automotores, registrados e ativos até 31 de dezembro de 2020 no Departamento Estadual de Trânsito do Paraná - DETRAN/PR, do lançamento do IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor relativo ao exercício de 2022. Estadual - PR - DOE - 3 jan 2022
Portaria FIPERJ Nº 19 DE 04/01/2022 Disciplina a emissão de extrato de produção pesqueira, declaração de atividade pesqueira e relatório de informações pesqueiras. Estadual - RJ - DOE - 5 jan 2022
Lei Nº 3889 DE 22/12/2021 Cria o Programa de Compras Governamentais de Incentivo às Indústrias - CG Indústria. Estadual - AC - DOE - 30 dez 2021
Decreto Nº 34503 DE 30/12/2021 Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 4 jan 2022
Decreto Nº 34505 DE 30/12/2021 Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, o Decreto nº 33.943, de 23 de fevereiro de 2021, e o Decreto nº 34.329, de 10 de novembro de 2021. Estadual - CE - DOE - 4 jan 2022
Decreto Nº 34504 DE 30/12/2021 Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 4 jan 2022
Decreto Nº 34508 DE 04/01/2022 Regulamenta a Lei Nº 10367/1979, que dispõe acerca do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 4 jan 2022
Instrução Normativa SRE Nº 193 DE 03/01/2022 Altera a Instrução Normativa nº 180/2019-SRE, de 11 de setembro de 2019, que estabelece procedimentos para concessão de Termo de Credenciamento nas situações que especifica. Estadual - GO - DOE - 5 jan 2022
Instrução Normativa SRE Nº 192 DE 03/01/2022 Altera a Instrução Normativa nº 191/2021-SRE, que estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores, para o exercício de 2022. Estadual - GO - DOE - 5 jan 2022

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