Legislação

Portaria SUTRI Nº 1138 DE 04/01/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 1.137, de 30 de dezembro de 2021, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar. Estadual - MG - DOE - 5 jan 2022
Portaria SF Nº 188 DE 30/12/2021 Rep. - Altera o Anexo 1 e 2 da Portaria SF nº 40 de 09.04.2018, que atualiza a legislação que disciplina a aplicação da isenção do ICMS na saída interna de óleo diesel para utilização na prestação de serviço público de transporte complementar de pessoas na Região Metropolitana do Recife - RMR. Estadual - PE - DOE - 5 jan 2022
Deliberação JUCERJA Nº 138 DE 01/01/2022 Fixa os valores dos emolumentos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, impreterivelmente até 31.03.2022 para os atos de transformação e alteração dos tipos jurídicos eireli em sociedade empresária limitada. Estadual - RJ - DOE - 5 jan 2022
Instrução Normativa RE Nº 1 DE 05/01/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 5 jan 2022
Decreto Nº 31508-E DE 03/01/2022 Regulamenta os procedimentos de concessão de benefícios de que trata a Lei nº 215, de 11 de setembro de 1998 e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 3 jan 2022
Decreto Nº 66387 DE 28/12/2021 Rep. - Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 5 jan 2022
Decreto Nº 66423 DE 04/01/2022 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 5 jan 2022
Decreto Nº 34502 DE 30/12/2021 Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 4 jan 2022
Instrução Normativa AGRODEFESA Nº 1 DE 05/01/2022 Instituir procedimentos para disciplinar as ações e medidas fitossanitárias que visam à contenção das plantas voluntárias de soja que germinam no meio da cultura do girassol. Estadual - GO - DOE - 5 jan 2022
Edital de Notificação SAT Nº 1 DE 04/01/2022 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto vinho, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 5 jan 2022

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