Legislação

Instrução Normativa RE Nº 109 DE 29/12/2021 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 29 dez 2021
Portaria DETRAN/RS Nº 380 DE 16/12/2021 Estabelece o calendário para o licenciamento anual, correspondente ao exercício de 2022. Estadual - RS - DOE - 29 dez 2021
Decreto Nº 56281 DE 28/12/2021 Altera o Decreto nº 55.882, de 15 de maio de 2021, que institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 29 dez 2021
Decreto Nº 56287 DE 28/12/2021 Altera o Decreto nº 56.240, de 10 de dezembro de 2021, que estabelece a base de cálculo do IPVA para o ano-calendário de 2022, relativamente aos veículos usados. Estadual - RS - DOE - 29 dez 2021
Decreto Nº 56280 DE 28/12/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e deComunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 dez 2021
Portaria SES Nº 1398 DE 23/12/2021 Orienta a adoção de medidas sanitárias gerais por todos os municípios, estabelecimentos e pela população em geral, para prevenção e controle da disseminação da Covid-19 em Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 29 dez 2021
Emenda Constitucional Nº 84 DE 28/12/2021 Altera a Constituição do Estado para estabelecer a adesão da Perícia Oficial de Santa Catarina à Padronização Nacional de Nomenclatura e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 28 dez 2021
Decreto Nº 66387 DE 28/12/2021 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2021
Decreto Nº 66388 DE 28/12/2021 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2021
Decreto Nº 66390 DE 28/12/2021 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2021

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