Legislação

Decreto Nº 34490 DE 28/12/2021 Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 28 dez 2021
Portaria SEE Nº 720 DE 27/12/2021 Orienta as instituições educacionais da Rede Privada de Ensino do Distrito Federal, devidamente credenciadas ou com autorização de funcionamento, a título provisório, quanto à elaboração do Calendário Escolar, referente ao ano letivo de 2022, consideradas as suas especificidades. Estadual - DF - DOE - 29 dez 2021
Portaria SEFAZ Nº 99-R DE 28/12/2021 Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 29 dez 2021
Decreto Nº 1216 DE 28/12/2021 Altera o Decreto nº 1.047, de 4 de agosto de 2021 (DOE da mesma data), que introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 dez 2021
Decreto Nº 1217 DE 28/12/2021 Institui e regulamenta o Subprograma "Nota MT/Desconto IPVA", no âmbito do Programa Nota MT, nos termos da Lei nº 10.893, de 24 de maio de 2019, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 dez 2021
Portaria SEFAZ Nº 249 DE 16/12/2021 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 dez 2021
Portaria SAT Nº 2937 DE 28/12/2021 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 29 dez 2021
Portaria DETRAN Nº 118-N DE 27/12/2021 Altera, acrescenta e revoga dispositivos à Portaria DETRAN/MS 'N' nº 91, de 17 de dezembro de 2020, que regulamenta o processo de credenciamento e as normas disciplinares e de controle das instituições ou entidades, públicas ou privadas, credenciadas a ministrar cursos de formação, qualificação e atualização de candidatos e condutores, bem como de seus profissionais, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 29 dez 2021
Decreto Nº 15843 DE 28/12/2021 Regulamenta os arts. 7º , 8º e 9º da Lei nº 5.802 , de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 29 dez 2021
Portaria SUFIS Nº 120 DE 28/12/2021 Altera a Portaria SUFIS nº 118, de 13 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002). Estadual - MG - DOE - 29 dez 2021

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