Legislação

Portaria EMDAGRO Nº 206 DE 27/12/2021 Dispõe sobre o registro de entidades promotoras, do credenciamento de Responsável Técnico - Médico Veterinário e edita norma para realização e controle sanitário de animais em eventos agropecuários. Estadual - SE - DOE - 28 dez 2021
Decreto Nº 6381 DE 27/12/2021 Prorroga o prazo previsto no caput do art. 1º do Decreto 6.072 , de 21 de março de 2020, alterado pelos Decretos 6.156, de 18 de setembro de 2020, 6.202, de 22 de dezembro de 2020, e 6.274, de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre a declaração do estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 27 dez 2021
Portaria SEFAZ Nº 1042 DE 22/12/2021 Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 27 dez 2021
Portaria SEFAZ Nº 1046 DE 23/12/2021 Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 651/2012, de 14 de junho de 2012. Estadual - TO - DOE - 27 dez 2021
Portaria SEFAZ Nº 1045 DE 23/12/2021 Dispõe sobre a relação de produtores rurais que usufruem do benefício da redução de base de cálculo no fornecimento de energia elétrica para consumo no estabelecimento, de que trata o art. 8º, inciso XVII, alínea a do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006. Estadual - TO - DOE - 27 dez 2021
Instrução Normativa ADAPEC Nº 15 DE 21/12/2021 Dispõe sobre os procedimentos utilizados para a emissão do Certificado de Registro de Estabelecimentos Agropecuários - Venda Direta de Agrotóxicos - na Área Vegetal. Estadual - TO - DOE - 27 dez 2021
Instrução Normativa ADAPEC Nº 14 DE 21/12/2021 Dispõe sobre os procedimentos utilizados para a emissão do Certificado de Registro de Estabelecimentos Agropecuários. Estadual - TO - DOE - 27 dez 2021
Portaria SEFAZ Nº 1041 DE 22/12/2021 Altera o Anexo Único à Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal. Estadual - TO - DOE - 27 dez 2021
Decreto Nº 26739 DE 28/12/2021 Estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos de 2022 do Poder Executivo estadual no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 28 dez 2021
Portaria SEFAZ Nº 419 DE 23/12/2021 Dispõe sobre a alteração na nomenclatura do Bovino constante do item II - SAÍDAS, subitem 2, e no preço da Castanha constante do item II - SAÍDAS, subitem 5, ambos do Anexo Único da Pauta de Preços estabelecida pela Portaria nº 333 de 2021. Estadual - AC - DOE - 29 dez 2021

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