Comunicado SAIF Nº 3 DE 03/01/2022


 Publicado no DOE - MG em 4 jan 2022


Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro/2022.


Conheça a Consultoria Tributária

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro/2022, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO/2022
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2016 Jan 20% 41,762765 2019 Jan 20% 13,322432
Fev 20% 40,759943 Fev 20% 12,828879
Mar 20% 39,597864 Mar 20% 12,360061
Abr 20% 38,541984 Abr 20% 11,841766
Maio 20% 37,433019 Maio 20% 11,298724
Jun 20% 36,270940 Jun 20% 10,829906
Jul 20% 35,161975 Jul 20% 10,262110
Ago 20% 33,946755 Ago 20% 9,760391
Set 20% 32,837790 Set 20% 9,296631
out 20% 31,788948 out 20% 8,817367
Nov 20% 30,750662 Nov 20% 8,436981
Dez 20% 29,627347 Dez 20% 8,062277
2017 Jan 20% 28,541227 2020 Jan 20% 7,685644
Fev 20% 27,676143 Fev 20% 7,391915
Mar 20% 26,624087 Mar 20% 7,053546
Abr 20% 25,837506 Abr 20% 6,768621
Maio 20% 24,910374 Maio 20% 6,532811
Jun 20% 24,101505 Jun 20% 6,320479
Jul 20% 23,303582 Jul 20% 6,126133
Ago 20% 22,501293 Ago 20% 5,966243
Set 20% 21,862833 Set 20% 5,809277
out 20% 21,218903 out 20% 5,652311
Nov 20% 20,650715 Nov 20% 5,502825
Dez 20% 20,112315 Dez 20% 5,338378
2018 Jan 20% 19,528110 2021 Jan 20% 5,188892
Fev 20% 19,062508 Fev 20% 5,054365
Mar 20% 18,530163 Mar 20% 4,853285
Abr 20% 18,011868 Abr 20% 4,645500
Maio 20% 17,493573 Maio 20% 4,375174
Jun 20% 16,975278 Jun 20% 4,067395
Jul 20% 16,432236 Jul 20% 3,711779
Ago 20% 15,864440 Ago 20% 3,283827
Set 20% 15,395622 Set 20% 2,841828
out 20% 14,852580 out 20% 2,355832
Nov 20% 14,359027 Nov 20% 1,769083
Dez 20% 13,865474 Dez (*) 1,000000

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 03 de janeiro de 2022.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais