Legislação

Lei Nº 23939 DE 23/09/2021 Institui o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica do Sul e Sudoeste de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 24 set 2021
Lei Nº 23940 DE 23/09/2021 Acrescenta artigo à Lei nº 23.787, de 7 de janeiro de 2021, que garante no Estado a vacinação contra o Sars-Cov-2, causador da Covid-19, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 24 set 2021
Decreto Nº 48273 DE 23/09/2021 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 24 set 2021
Deliberação COVID-19 Nº 185 DE 23/09/2021 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Estadual - MG - DOE - 24 set 2021
Lei Nº 17407 DE 23/09/2021 Proíbe a discriminação do estudante com deficiência e/ou doença crônica, nos estabelecimentos de ensino, creches e similares, públicos ou privados, do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 24 set 2021
Lei Nº 17406 DE 23/09/2021 Altera a Lei nº 16.205, de 24 de novembro de 2017, que dispõe sobre o serviço de fretamento intermunicipal, a fim de equalizar a problemática dos prestadores do serviço deste segmento, na limitação ao uso de veículos com mais de quinze anos. Estadual - PE - DOE - 24 set 2021
Portaria SUT Nº 421 DE 21/09/2021 Ret. - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 27 de setembro a 03 de outubro de 2021. Estadual - RJ - DOE - 24 set 2021
Ato Homologatório GS/SET Nº 17 DE 23/09/2021 Altera o Anexo II E III do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, que homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Estadual - RN - DOE - 24 set 2021
Instrução Normativa SEL Nº 3 DE 23/09/2021 Estabelece os procedimentos para apresentação, tramitação, financiamento, execução e prestação de contas dos projetos do Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul, Lei de Incentivo ao Esporte - PRÓ-ESPORTE/RS LIE. Estadual - RS - DOE - 24 set 2021
Instrução Normativa RE Nº 74 DE 24/09/2021 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 24 set 2021

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