Comunicado SAIF Nº 29 DE 01/10/2021


 Publicado no DOE - MG em 2 out 2021


Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro de 2021.


Conheça a Consultoria Tributária

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO/2021
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2016 Jan 12% 39,920937 2019 Jan 12% 11,480604
Fev 12% 38,918115 Fev 12% 10,987051
Mar 12% 37,756036 Mar 12% 10,518233
Abr 12% 36,700156 Abr 12% 9,999938
Maio 12% 35,591191 Maio 12% 9,456896
Jun 12% 34,429112 Jun 12% 8,988078
Jul 12% 33,320147 Jul 12% 8,420282
Ago 12% 32,104927 Ago 12% 7,918563
Set 12% 30,995962 Set 12% 7,454803
Out 12% 29,947120 Out 12% 6,975539
Nov 12% 28,908834 Nov 12% 6,595153
Dez 12% 27,785519 Dez 12% 6,220449
2017 Jan 12% 26,699399 2020 Jan 12% 5,843816
Fev 12% 25,834315 Fev 12% 5,550087
Mar 12% 24,782259 Mar 12% 5,211718
Abr 12% 23,995678 Abr 12% 4,926793
Maio 12% 23,068546 Maio 12% 4,690983
Jun 12% 22,259677 Jun 12% 4,478651
Jul 12% 21,461754 Jul 12% 4,284305
Ago 12% 20,659465 Ago 12% 4,124415
Set 12% 20,021005 Set 12% 3,967449
Out 12% 19,377075 Out 12% 3,810483
Nov 12% 18,808887 Nov 12% 3,660997
Dez 12% 18,270487 Dez 12% 3,496550
2018 Jan 12% 17,686282 2021 Jan 12% 3,347064
Fev 12% 17,220680 Fev 12% 3,212537
Mar 12% 16,688335 Mar 12% 3,011457
Abr 12% 16,170040 Abr 12% 2,803672
Maio 12% 15,651745 Maio 12% 2,533346
Jun 12% 15,133450 Jun 12% 2,225567
Jul 12% 14,590408 Jul 12% 1,869951
Ago 12% 14,022612 Ago (*) 1,441999
Set 12% 13,553794 Set (*) 1,000000
Out 12% 13,010752 Out (*)
Nov 12% 12,517199 Nov
Dez 12% 12,023646 Dez

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de outubro de 2021.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais