Legislação

Ato DIAT Nº 54 DE 29/09/2021 Altera o Ato DIAT nº 010, de 24 de março 2021, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 1 out 2021
Portaria CAT Nº 76 DE 30/09/2021 Altera a Portaria CAT 42/2021, de 5 de julho de 2021, que divulga a relação de estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.718, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 1 out 2021
Decreto Nº 41003 DE 30/09/2021 Homologa a Resolução nº 31, de 30 de setembro de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, que dispõe sobre a prorrogação das medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, altera dispositivos da Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, deste mesmo Comitê, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 1 out 2021
Resolução CTCAE Nº 31 DE 30/09/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, altera dispositivos da Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, deste mesmo Comitê, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 1 out 2021
Portaria NATURATINS Nº 169 DE 28/09/2021 Dispõe sobre a prorrogação da autorização para criação amadora e comercial de passeriformes anual, vencida em 31.07.2021. Estadual - TO - DOE - 30 set 2021
Decreto Nº 75953 DE 30/09/2021 Dispõe sobre a classificação do Estado de Alagoas conforme o plano de distanciamento social controlado, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 1 out 2021
Decreto Nº 3541 DE 01/10/2021 Altera o Decreto nº 2894, de 03 de agosto de 2018, que dispõe sobre a regulamentação do Programa Tesouro Verde - Amapá, instituído pela Lei Estadual nº 2.353/2018, e adota outras providências. Estadual - AP - DOE - 1 out 2021
Decreto Nº 20757 DE 01/10/2021 Altera o Decreto nº 20.658, de 20 de agosto de 2021, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 2 out 2021
Resolução AGERBA Nº 49 DE 01/10/2021 Aprova a Margem Bruta de distribuição da Bahiagás para 2021, bem como os novos valores da tabela tarifária de gás natural. Estadual - BA - DOE - 2 out 2021
Lei Complementar Nº 976 DE 01/10/2021 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 971, de 14 de julho de 2021, que regulamenta o § 10 do art. 229 da Constituição Estadual, que assegura aos idosos, às pessoas com deficiência e às crianças a gratuidade na utilização do serviço de transporte concessionado do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Espírito Santo - SITRIP/ES, e dá outras providências; e da Lei Complementar nº 877, 14 de dezembro de 2017, que transforma a Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - Ceturb/GV em Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo - CETURB/ES e transfere a Gestão do Transporte Coletivo Intermunicipal Rodoviário de Passageiros do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo - DER/ES para a CETURB/ES. Estadual - ES - DOE - 1 out 2021

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