Legislação

Portaria NATURATINS Nº 169 DE 28/09/2021 Dispõe sobre a prorrogação da autorização para criação amadora e comercial de passeriformes anual, vencida em 31.07.2021. Estadual - TO - DOE - 30 set 2021
Decreto Nº 75953 DE 30/09/2021 Dispõe sobre a classificação do Estado de Alagoas conforme o plano de distanciamento social controlado, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 1 out 2021
Decreto Nº 3541 DE 01/10/2021 Altera o Decreto nº 2894, de 03 de agosto de 2018, que dispõe sobre a regulamentação do Programa Tesouro Verde - Amapá, instituído pela Lei Estadual nº 2.353/2018, e adota outras providências. Estadual - AP - DOE - 1 out 2021
Decreto Nº 20757 DE 01/10/2021 Altera o Decreto nº 20.658, de 20 de agosto de 2021, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 2 out 2021
Resolução AGERBA Nº 49 DE 01/10/2021 Aprova a Margem Bruta de distribuição da Bahiagás para 2021, bem como os novos valores da tabela tarifária de gás natural. Estadual - BA - DOE - 2 out 2021
Lei Complementar Nº 976 DE 01/10/2021 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 971, de 14 de julho de 2021, que regulamenta o § 10 do art. 229 da Constituição Estadual, que assegura aos idosos, às pessoas com deficiência e às crianças a gratuidade na utilização do serviço de transporte concessionado do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Espírito Santo - SITRIP/ES, e dá outras providências; e da Lei Complementar nº 877, 14 de dezembro de 2017, que transforma a Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - Ceturb/GV em Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo - CETURB/ES e transfere a Gestão do Transporte Coletivo Intermunicipal Rodoviário de Passageiros do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo - DER/ES para a CETURB/ES. Estadual - ES - DOE - 1 out 2021
Portaria SESA Nº 194-R DE 01/10/2021 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 1 out 2021
Decreto Nº 4977-R DE 01/10/2021 Institui a listagem CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) das atividades econômicas de baixo risco que não se sujeitam ao licenciamento no âmbito do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 4 out 2021
Decreto Legislativo Nº 586 DE 28/09/2021 Homologa os Convênios ICMS 13/2021 e 15/2021, de 26 de fevereiro de 2021, 41/2021, de 08 de abril de 2021, e 90/2021, de 31 de maio de 2021. Estadual - GO - DOE - 4 out 2021
Portaria DETRAN Nº 932 DE 27/09/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de credenciamento das oficinas que realizam alteração de característica, bem como fabricação artesanal de veículos automotores e envelopamentos automotivos. Estadual - GO - DOE - 4 out 2021

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