Legislação

Decreto Nº 37048 DE 23/09/2021 Altera o Decreto nº 36.453, de 30 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.389, de 21 de dezembro de 2020, que reinstitui o serviço público de Loteria no Estado do Maranhão e altera a Lei nº 11.000, de 02 de abril de 2019. Estadual - MA - DOE - 23 set 2021
Lei Nº 11537 DE 20/09/2021 Institui a política de sanitização de ambientes do Estado do Maranhão, a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas. Estadual - MA - DOE - 23 set 2021
Portaria GABIN Nº 388 DE 20/09/2021 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 23 set 2021
Decreto Nº 1113 DE 24/09/2021 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 set 2021
Decreto Nº 1105 DE 09/09/2021 Errata - Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 set 2021
Edital de Notificação SAT Nº 34 DE 24/09/2021 Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam o produto: gado bovino, no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 27 set 2021
Lei Nº 23943 DE 24/09/2021 Altera a Lei nº 20.011, de 5 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a política estadual de coleta, tratamento e reciclagem de óleo e gordura de origem vegetal ou animal de uso culinário e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 25 set 2021
Lei Nº 23941 DE 24/09/2021 Estabelece normas para a prestação de serviço de fretamento de veículo de transporte coletivo para viagem intermunicipal e metropolitana e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 25 set 2021
Lei Nº 23947 DE 24/09/2021 Proíbe o uso de algemas em presas ou internas parturientes, na forma que menciona. Estadual - MG - DOE - 25 set 2021
Lei Nº 23954 DE 24/09/2021 Acrescenta o art. 8º-J à Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 25 set 2021

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